O Governo do Ceará mantém a política de valorização do serviço público e, conforme havia anunciado o governador Camilo Santana, nessa quarta-feira (22) foram aprovados pela Assembleia Legislativa diversos projetos que asseguram gratificações, reajustes salariais e Planos de Cargos e Carreiras. Ao antecipar as propostas para avaliação do Parlamento antes do fim do ano, o chefe do Executivo estadual assegurou que as melhorias salariais seriam percebidas já a partir de janeiro de 2022.
Na quarta-feira, o governador, também em transmissão nas redes sociais, anunciou a série de melhorias enviadas para votação na mesma noite na Assembleia. “Tenho tomado todas as medidas com muita responsabilidade e cautela. Esse ano de 2021, por conta de uma restrição da Lei Federal 173, os estados ficaram impossibilitados de dar reajustes ou aumentos. Mas mesmo assim, durante este ano negociamos melhorias salariais com várias categorias e encaminhamos os projetos para a Assembleia. Foram votados e terão repercussão financeira a partir de janeiro de 2022”, ressaltou Camilo Santana.
No pacote de benefícios aprovado, a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos estaduais, definido em 10,74%, em duas vezes, sendo a primeira parcela já a partir de janeiro e a segunda no mês de maio de 2022. “Essa é uma forma de reconhecimento ao trabalho dos servidores públicos do Ceará num momento tão desafiador”, apontou o governador. Poucos estados brasileiros vão conseguir assegurar aumento para seus servidores. “Aqueles que já tiveram melhorias com repercussão a partir de janeiro do ano que vem, também ganharão a revisão geral”, informou Camilo Santana, citando como exemplos categorias como dos policiais civis e militares.
Além da revisão salarial, foram aprovadas diversas melhorias que alcançam praticamente todas as secretarias estaduais. Na Secretaria da Saúde, por exemplo, foi apreciado o Projeto de Lei Complementar promovendo significativa reestruturação de carreira em benefício dos servidores estaduais ocupantes de cargos ou exercentes de função dos grupos ocupacionais Serviços Especializados de Saúde (SES), Atividades Auxiliares de Saúde (ATS), Atividades de Apoio Administrativo e Operacional (ADO) e Atividades de Nível Superior (ANS), integrantes do quadro de pessoal da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
Também foram criadas gratificações para o Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (ISSEC), que tem como atribuição prestar aos seus usuários, por meio de rede própria ou credenciada, assistência médica hospitalar, odontológica e complementar de saúde, no modelo de autogestão.
A Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial (Nutec), terá alterada a tabela de vencimentos dos grupos ocupacionais de Atividades de Nível Superior (ANS), Serviços Especializados de Saúde (SES) e Atividades de Apoio Administrativo Operacional (ADO); Gratificações para servidores da Procuradoria-Geral do Estado; policiais militares que atuam na Guarda Palaciana; Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA); Instituto do Desenvolvimento Agrário (IDACE); Superintendência de Obras Hídricas (Sohidra); para servidores da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres, Direitos Humanos e Drogas (SPS); servidores da Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH); do Conselho Estadual de Educação (CEE); atualização da gratificação dos servidores dos grupos ocupacionais Atividades de Apoio Administrativo e Operacional (ADO) e Atividades de Nível Superior (ANS), na Secretaria da Educação. Servidores da Secretaria das Cidades; da Agência de Defesa Agropecuária (Adagri); Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e da Superintendência de Obras Públicas (SOP) também terão benefícios assegurados.
Ainda na sessão foi votada a reestruturação do quadro de pessoal da Secretaria da Cultura. De acordo com o Governo do Ceará, o intuito é fazer cumprir a missão da Secult, na sua visão institucional, organizando seus cargos, grupos, carreiras e assessorias para, de forma mais eficiente, atender a sociedade, em consonância com os avanços tecnológicos, modernização da gestão, do controle de processos e da entrega de resultados.