Com a participação de vários representantes de consórcios municipais de resíduos sólidos, prefeitos e secretários de meio ambiente, além de parlamentares, foi lançada, na última terça-feira (7), no Salão Nobre da Assembleia Legislativa, a Frente Parlamentar pelos Consórcios Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos. A criação atendeu requerimento do deputado estadual Acrísio Sena, subscrito também pelos parlamentares Renato Rosendo, Salmito Filho, Osmar Baquit Agenor Neto, Bruno Pedrosa e Elmano de Freitas.
Presidente da Frente, Acrísio Sena conduziu o evento, lembrando que o objetivo fundamental é “uma grande articulação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para implementar e acelerar iniciativas que visem à extinção dos mais de 300 lixões hoje existentes no Ceará”. Em suas falas, o presidente da Aprece, Júnior Casto, da Associação das Gestões Ambientais Locais do Estado do Ceará (Agace), Elano Damasceno; e a superintendente adjunta da Semace, Virgínia Carvalho; João César (Nutec) falaram sobre o papel de cada órgão no processo e reforçaram a necessidade de união das cidades e instituições para resolver o problema da destinação dos resíduos.
Representando a Aprece, o presidente Júnior Castro, prefeito de Chorozinho, enalteceu o papel da Assembleia na interlocução com os municípios no incentivo à política ambiental. “A Aprece, junto à Assembleia, busca desenvolver o trabalho de interlocução com os municípios e órgãos do Estado para fortalecer políticas públicas como essa, com orientações sobre o manejo, coleta seletiva, descarte, ações que só colaboram com o desenvolvimento dos municípios e qualidade de vida do povo cearense’, apontou.
O titular da Sema, Artur Bruno, fez um resumo da evolução das políticas de resíduos sólidos no Estado na gestão Camilo Santana.
“Em 2016, a Assembleia aprovou a Política Estadual e o Plano Estadual de Resíduos Sólidos. Hoje já temos Planos Regionais de Resíduos. E mais: os 184 municípios já possuem seus Planos de Coletas Seletivas Múltiplas. Sem falar na criação do ICMS ecológico e do Auxílio Catador. Tudo isso contribui para dar celeridade às ações, pois, em 2024, pela novo Marco Legal do Saneamento, os lixões deverão estar extintos”, explicou.
No Ceará, os consórcios são estimulados pelas Secretarias do Meio Ambiente e das Cidades. Já foram formados 21 consórcios públicos e dos 184 municípios, 172 já estão consorciados.