A Juíza da 1ª Vara da Comarca de Tauá, Dra. Carliete Roque Gonçalves Palácio, indeferiu o pedido de liminar em Mandado de Segurança impetrado pela Chapa de Oposição, contra o registro da Chapa de Situação, para a disputa da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal, realizada na última segunda-feira (06).
Os vereadores, Fúlvio Gonçalves, Argintino Tomaz, Luiz André e Alaor Mota foram ao Judiciário questionar o registro da Chapa encabeçada pelo vereador Genival Coutinho, sob a alegativa de ter ocorrido fora do expediente do Legislativo.
A Câmara Municipal encaminhou documentos reforçando que os atos atinentes ao registro da chapa foram lavrados dentro da legalidade, conforme o Regimento Interno e Resolução sobre o processo de eleição na Casa.
Despacho
Ao decidir sobre o pedido de liminar, a magistrada indeferiu o pleito: "Cotejando as informações constantes do site da Casa Legislativa com o disposto na referida resolução, tenho que estes não excluem, ao revés, se complementam, uma vez que o horário de atendimento, o qual dessume-se que seja àquele destinado ao atendimento ao público, é das 08h00 às 13h00 e, o horário restante, destina-se ao horário de expediente interno. Há congruência de horários, somente entre às 12h00 e 13h00 divergindo, neste ponto, a informação constante do atendimento ao público daquilo que dispõe a resolução de fls. 125.
Além do disposto no documento de fls. 125, o próprio regimento interno enuncia funcionamento em horários da tarde e à noite, a saber, por exemplo, durante a realização das sessões ordinárias e extraordinárias.
Tal raciocínio, leva este juízo a crer que, ao menos numa análise perfunctória, que não estão presentes os requisitos que autorizam a concessão da liminar requestada.
Ante o exposto, INDEFIRO a liminar requestada. Intimem-se da presente decisão", diz trecho do Despacho, abrindo prazo de 10 dias para a parte coatora apresentar mais informações e após, mais 10 dias para o Ministério Público se manifestar.
Resultado mantido
Com a decisão, fica mantido o resultado da eleição. Por 10x4, o vereador Genival Coutinho foi eleito Presidente para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2.022.
Chapa eleita
Presidente: Genival Coutinho (PSD)
1º Vice-presidente: Luiz Tomás (PSD)
2º Vice-presidente: Francisco da Costa Feitosa - Chico Neto (PSB)
1º Secretário: Felipe Viana (PSD)
2º Secretário: Érico Lima (PSD)
Repórter Wilrismar Holanda