O Juiz da 24ª Vara da Justiça Federal de Tauá, Dr. João Batista Martins Prata Braga determinou a retomada da Operação Carro Pipa no município de Tauá, com água transportada do município piauiense de Pio IX, ao jugar liminarmente uma Ação Civil Pública muito bem fundamentada de autoria do Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual.
Em seu despacho, o magistrado fixa um prazo de 45 dias para a União retomar o abastecimento das comunidades castigadas pela falta de água no município.
Em meados de setembro de 2020, a Operação Pipa substituiu o ponto de captação de água situado no município de Pio IX-PI pelo poço Mogno, no município de Aiuaba, como forma de economizar os custos com o pagamento dos pipeiros, mas as comunidades passaram a reclamar da qualidade da água com elevado teor de sal.
O MPF e MPCE conseguiram comprovar por meio de laudos, depoimentos de famílias e até de pipeiros, a qualidade imprópria do líquido para o consumo humano.
Multa em caso de descumprimento
Ao deferir pacialmente a limintar o Juiz Dr. João Batista Martins Prata Braga salienta ainda que "a presente tutela de urgência é limitada e restritiva, sendo certo que a providência aqui determinada apenas será implementada acaso/quando o Município de Tauá/CE preencha os requisitos excepcionais de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública para a sua inclusão na Operação Carro-Pipa, nos moldes do disposto no art. 9° e 10 da Portaria Interministerial n° 1/MI/MD - 2012", diz trecho da decisão.
Veja a parte final do despacho judicial e a íntegra em link anexo abaixo
Repórter Wilrismar Holanda