O Prefeito de Aiuaba, Ramilson Moraes, assinou Decreto estabelecendo Ponto Facultativo nas repartições públicas do município para o período de Natal e Ano Novo.
A publicação faculta aos servidores públicos, o comparecimento ao trabalho nos dias 24(véspera do Natal) e 31(véspera de Ano Novo).
Já os serviços essenciais funcionarão em regime de plantão.
DECRETO Nº 37/2021 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OS EXPEDIENTES DOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA
O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, Ramilson Araújo Moraes, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Aiuaba,
CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal nos últimos dias úteis do ano, próximos dos feriados de Natal e de Ano Novo, que recairão, este ano, no sábado; e,
CONSIDERANDO, ainda, que a manutenção do expediente em sua normalidade na proximidade das referidas datas comemorativas seria contraproducente,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam decretados ponto facultativo os expedientes dos dias 24 e 31 de dezembro de 2021, para todos os servidores Municipal.
Art. 2º. Os setores ou serviços considerados essenciais ao atendimento da população deverão estabelecer regime de plantão ou escala de revezamento, para seu funcionamento ininterrupto, mediante ato específico do respectivo titular, tais como abastecimento de Água, coleta de lixo e os serviços de emergência hospitalar.
Art. 3º. Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
PAÇO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AIUABA-ESTADO DO CEARÁ, Em 22 de dezembro de 2021
RAMILSON ARAUJO MORAES
Prefeito
Repórteres: Wilrismar Holanda/Kelson Mota