Decreto publicado na noite de hoje(21), no Diário Oficial da Prefeitura de Tauá, estabelece ponto facultativo nas repartições públicas do Município às vésperas do Natal e Ano Novo.
Os serviços essenciais funcionarão em regime de plantão.
Veja o Decreto
DECRETO N° 1221001/2021, de 21 de dezembro de 2021.
Decreta ponto facultativo os expedientes dos dias 24/12/2021 e 31/12/2021, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o que preconiza a Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal nos últimos dias úteis do ano;
CONSIDERANDO, ainda, que a manutenção do expediente em sua normalidade nas vésperas dos feriados de Natal e de Ano Novo seria contraproducente;
CONSIDERANDO por fim a necessidade de se decretar ponto facultativo por ato oficial, para que se cumpram as formalidades necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas.
DECRETA:
Art. 1º. Ficam decretados PONTO FACULTATIVO os expedientes dos dias 24/12/2021 (vinte e quatro de dezembro de dois mil e vinte um) e 31/12/2021 (trinta e um de dezembro de dois mil e vinte um), em todos os órgãos e entidades componentes da Administração Pública Municipal.
Art. 2°. Nas datas previstas no art. 1º, deste Decreto, serão normalmente assegurados os serviços essenciais e indispensáveis à população, podendo funcionar em regime de escala/plantão, a critério do chefe/diretor da repartição, em conformidade com a orientação do secretário municipal competente.
Art. 3°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ, em 21 de dezembro de 2021.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL