O projeto de lei que trata da revisão da remuneração dos servidores do Poder Judiciário cearense foi enviado, na manhã desta quinta-feira (23/12), pela presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, à Assembleia Legislativa do Estado. A matéria que, por conta de sua emergência, foi encaminhada pela Presidência ad referendum do Tribunal Pleno da Corte, está em conformidade com o reajuste já anunciado pelo governador Camilo Santana para o funcionalismo público estadual.
Ainda pela manhã, a mensagem foi lida no Plenário da Casa, passando a tramitar sob regime de urgência.
“O reajuste vem em boa hora para reconhecer os esforços dos servidores, que durante o ano de 2021 tiveram restrições a melhorias salariais nos Estados, devido especialmente à crise provocada pela pandemia, e agora finalmente poderão ter seus provimentos readequados”, assinalou a chefe do Poder Judiciário cearense.
No caso do TJCE, a medida abrangerá os ocupantes dos cargos efetivos e comissionados, ativos, inativos e pensionistas. O índice será o mesmo concedido pelo Poder Executivo: 10,74%, dividido em duas vezes, sendo 5,37% a partir de 1º de janeiro de 2022 e a outra metade a partir de 1º de maio do ano que vem.
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