Com 86 trabalhadores em condições análogas à escravidão resgatados no Ceará, em 2021, a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), e a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/CE), promovem, na próxima segunda-feira (31), às 14 horas, o “II Seminário de Formação dos Operadores da Rede de Enfrentamento ao Trabalho Escravo: a importância das redes intersetoriais”. O encontro é alusivo ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado em 28 de janeiro, desde 2009.
Organizado pela Coordenadoria de Políticas Públicas dos Direitos Humanos (COPDH), da SPS, o seminário irá reunir servidores de instituições públicas e privadas das áreas da Assistência Social, Educação, Saúde e Agricultura; trabalhadores rurais e urbanos; e agentes comunitários. O objetivo é fomentar a formação de uma agenda intersetorial e interfederativa, no sentido de integrar e fortalecer as ações de enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo, na Capital e Interior cearenses.
A mesa de abertura contará com as participações da titular da SPS, Socorro França; do secretário-executivo de Planejamento e Gestão Interna da SPS, Sandro Camilo; da procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Giselle Alves de Oliveira; e do deputado estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará, Renato Roseno. As inscrições podem ser feitas clicando aqui. A transmissão será feita pelo canal da SPS, no YouTube.
Socorro França destaca a importância do seminário à promoção do trabalho digno e decente no Ceará e no País. “O combate ao trabalho análogo à escravidão é uma agenda diária nossa, que vimos construindo com ações continuadas de sensibilização e conscientização das classes trabalhadora e produtiva, e de representantes dos setores público e privado; e com ações de resgate, apoio e inserção dos resgatados no mercado de trabalho digno e decente”, explica.
Trabalho decente
A programação consta de palestras, troca de experiências e debates sobre a violação de direitos humanos e trabalhistas; o enfrentamento ao trabalho escravo de formas intersetorial, interfederativa e integrada por Estado, União e municípios; bem como sobre ações de apoio e resgate de trabalhadores vitimas de trabalho escravo.
A Procuradora do Trabalho (MPT-CE), Gisele Alves de Oliveira, destaca a importância do seminário para a formação e conhecimento dos profissionais e da população em geral. “É indispensável que a população seja informada sobre seus direitos e saiba que todos são possuidores de dignidade e detentores de direitos fundamentais, que precisam ser observados, efetivados e resguardados”, defende.
Entre os palestrantes convidados estão também o Auditor Fiscal do Trabalho, Sergio Carvalho; o procurador do Ministério Público do Trabalho, Carlos Leonardo; o representante do Instituto Trabalho Decente, Antônio Carlos de Mello Rosa; e o coordenador dos Direitos Humanos de Sobral e membro da Comissão Pastoral da Terra, Francisco Gomes de Oliveira. A mediação será feita pela secretária executiva da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo do Ceará, Luciana Rabelo
A Coordenadora de Políticas Públicas dos Direitos Humanos (COPDH/SPS), Bárbara Oliveira, demarca o foco de atuação da Pasta, junto aos municípios, em 2022. “A proposta é trabalhar a pauta de enfrentamento ao trabalho escravo de forma interfederativa e promover a intersetorialidade, para dar maior robustez às ações, que visam romper o ciclo do trabalho escravo no Estado”, aponta. Em 2021, cerca de 350 agentes comunitários e do CadÚnico, conselheiros tutelares, estudantes do Ensino Médio, trabalhadores vítimas de exploração laboral e demais profissionais da rede socioassistencial participaram de cursos, ações de formação, dois webnários e rodas de conversas sobre trabalho escravo. Os encontros formam promovidos pela COPDH/SPS e o Ministério Público do Trabalho, nos municípios de Moraújo, Martinópole, Marco e Granja. Dados coletados pela COPDH/SPS revelam que, no ano passado, 86 trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão no Estado.