Os servidores continuam no ministério, mas saem da Consultoria Jurídica
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASILUm novo grupo de servidores anunciou a saída das funções que ocupava no Ministério da Educação. Em carta dirigida à Consultoria Jurídica da pasta, 11 advogados públicos afirmaram que defendem o "interesse público sobre o privado", em uma crítica indireta ao ministro Milton Ribeiro.
"Na oportunidade, reafirmamos o compromisso da defesa do Estado Democrático de Direito, em especial dos princípios da legalidade e da supremacia do interesse público sobre o privado", disseram os servidores.
A reportagem teve acesso ao documento. O texto foi divulgado nesta quinta-feira (17), um dia após a posse de Davy Jones Pessoa Almeida de Menezes no comando da Consultoria Jurídica do MEC.
Na prática, os servidores continuam no Ministério da Educação, mas saem da Consultoria Jurídica.
"Ao tempo que cumprimentamos pela recente nomeação e posse no cargo de Consultor Jurídico desta Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, os Advogados Públicos aqui arrolados solicitam, a contar da presente data, a exoneração dos cargos em comissão que atualmente ocupam", escreveram os servidores.
Em outra parte da carta, quatro funcionários afirmaram ter "desinteresse em assumir quaisquer cargos vagos ou que venham a vagar nesta Consultoria Jurídica".
O ministro da Educação, que já foi reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, tem um histórico de tentar fazer com que o MEC auxilie instituições de ensino privadas. Em 2020, durante a votação do novo Fundo de Educação de Manutenção da Educação Básica (Fundeb), Ribeiro tentou, junto ao ministro da Economia, Paulo Guedes, implementar um voucher-educação pago pelo setor público que poderia ser utilizado em escolas privadas. Ele também buscou fazer com que escolas filantrópicas e religiosas privadas recebessem recursos do fundo. As duas iniciativas foram barradas pelo Congresso.
A debandada se soma a outros movimentos de saída do MEC. No ano passado, 52 pesquisadores ligados à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior (Capes) também anunciaram renúncia coletiva de suas funções. Procurado, o MEC afirmou que não iria se pronunciar.
R7