O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Quitéria, recomendou, nesta quinta-feira (24), que a Prefeitura Municipal adote as providências necessárias para impedir a realização de festas de carnaval que descumpram protocolos sanitários vigentes. Na Recomendação, o MPCE destaca que os eventos sociais devem obedecer ao protocolo disponibilizado pela Secretaria da Saúde do Estado, que inclui, por exemplo, a presença de um número máximo de participantes e a apresentação por estes de passaporte sanitário com pelo menos duas doses da vacina contra a Covid-19.
Na Recomendação, a promotora Lígia de Paula Oliveira também pediu que o Executivo informe acerca das medidas adotadas para impedir a ocorrência de aglomerações em eventos, bem como quais medidas serão adotadas, no âmbito cível e administrativo, em caso de descumprimento.
Aos organizadores dos eventos, além de também recomendar a não realização de festas de carnaval contrárias às regras da autoridade sanitária estadual, a Promotoria de Justiça também pediu que seja informado sobre os eventos a serem realizados, devendo ser informado sobre o número de pessoas que devem comparecer; como será feito o controle de acesso; como será feita a fiscalização de apresentação do passaporte sanitário, dentre outros pontos.
Levantamento feito pelo A Voz de Santa Quitéria aponta que, pelo menos, quatro restaurantes e clubes da cidade concentrarão festas até terça-feira (01), com bandas locais.
A VOZ DE SANTA QUITÉRIA