O município de Santa Quitéria passa a contar a partir de hoje (23) com uma nova unidade judiciária, com a 2ª Vara Cível funcionando no Fórum da Comarca local, num total de três Varas. A magistrada Rhaila Carvalho Said, lotada em Ipueiras, ficará em respondência pela Vara.
A solenidade se deu de modo virtual, comandada pela presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira e com a participação de servidores e autoridades, como o prefeito Braguinha. “A medida, não tenho dúvidas, vai contribuir significativamente para facilitar a vida dos cidadãos que buscam os serviços da Justiça naquela cidade”, disse a presidente, destacando que a Comarca quiteriense já possui 96 anos de história.
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| Juíza Rhaila Said |
A partir da instalação, ficam renomeadas as unidades já existentes. A 1ª Vara da Comarca passa a se chamar Vara Única Criminal de Santa Quitéria. A 2ª Vara se chamará 1ª Vara Cível. Os acervos em tramitação das unidades mencionadas serão integralmente encaminhados ao setor de Distribuição do Fórum, com a respectiva baixa das Varas transformadas. A redistribuição dos feitos não prejudicará o exame de situações urgentes, notadamente as que envolvam réus presos, inclusive os pedidos de relaxamento de prisão e de liberdade provisória.
Em setembro do ano passado, o TJCE entregou à população quiteriense as novas instalações judiciárias, situada no loteamento Orlando Magalhães. O edifício foi construído dentro dos modernos padrões de conforto, com acessibilidade e segurança.
A VOZ DE SANTA QUITÉRIA