A polêmica sobre o Orçamento Secreto ganha novo capítulo: a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em dar um prazo de 10 dias para os parlamentares apresentarem dados e informações sobre a autoria e o destino dos recursos transferidos para os municípios cria uma saia justa nos bastidores políticos.
A decisão de Pacheco, oficializada na última quarta-feira, foi adotada após o esgotamento do prazo de 90 dias fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que fosse dada ampla publicidade aos repasses. Outro componente nessa pressão foi a rejeição, na semana passada, do pedido dos presidentes da Câmara, Artur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, para que o Congresso tivesse mais tempo para dar publicidade ao orçamento secreto.
A ministra Rosa Weber, do STF, negou o pedido. Rosa argumentou não ter visto razões legítimas e motivos razoáveis para prorrogar o prazo. Os parlamentares alegam enfrentar “dificuldades técnicas” para obedecer a ordem do Supremo que obriga a publicidade. E mais: a manifestação da ministra representou uma derrota para Lira e Pacheco, que agora tiveram de se movimentar a contragosto de seus aliados.
Uma reportagem do Jornal O Estado de São Paulo revela, ainda, que a postura de Rodrigo Pacheco neutralizou as especulações dos bastidores políticos que apontavam como possível solução para o impasse uma intimação direta dos relatores dos orçamentos de 2020 e 2021 – o deputado Domingos Neto (PSD) e do senador Marcio Bittar. Domingos e Bittar são os responsáveis pela solicitação dos valores ao Executivo e recebem os pedidos de parlamentares para liberação das verbas do chamado orçamento secreto.
FRENTE DE FISCALIZAÇÃO
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) abriu outra frente de pressões sobre o Orçamento secreto: Renan apresentou, na noite dessa quinta-feira, um mandado de segurança em caráter de urgência ao Supremo Tribunal Federal (STF), com pedidos para que os ministros suspendam imediatamente a execução das emendas de relator-geral do orçamento (RP-9) — o dispositivo legal utilizado para operar o orçamento secreto —, “sob o risco irreparável” de interferência nas eleições deste ano.
Segundo ele, a liberação de recursos para um grupo seleto de parlamentares pode desequilibrar a disputa eleitoral. Renan argumenta, ainda, que, na campanha eleitoral, o orçamento secreto será “novamente usado de forma espúria, para beneficiar candidatos ligados ou cooptados pela política do atual governo, pelo presidente da Câmara dos Deputados, pelo relator-geral do orçamento e pelos demais impetrados”