Nesta quarta-feira (23 de março de 2022), o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), através da relatoria da Juíza Kamile Moreira Castro, decidiu por unanimidade, em segunda instância, manter a decisão de improcedência do pedido de inelegibilidade por abuso de poder econômico contra a gestão atual do município de Granjeiro. A ação é referida ao pleito eleitoral de 2020.
O processo foi movido pela oposição, através de Francisco Fabiano Alves de Brito, contra o prefeito Chico Clementino (PSDB), o vice, Kleber Freitas (PL), o vereador Luiz Marcio Pereira (PMN) e José Soares de Macedo.
De acordo com os advogados de Chico Clementino, Dr. Luiz Ricardo e Dr. Lincoln Diniz, o resultado do julgamento da ação, foi de 7×0 em favor da permanência de Chico Clementino no cargo de prefeito.
O Dr. Luiz Ricardo explicou que a ação de investigação eleitoral, alegava, em síntese, a ocorrência de:
suposta doação irregular de imóvel pertencente à municipalidade;
suposta captação ilícita de sufrágio mediante doação de material de construção a uma eleitora;
suposto uso de materiais e serviços públicos em benefício de um particular;
suposta captação de votos através de doação de cestas básicas;
suposto aumento de despesas com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato e rescisão contratual de servidores – isso em relação ao mandato do então prefeito Marcinho que antecedeu o Chico Clementino;
um suposto abuso de poder político pelas supostas transferências de eleitores do município de Várzea Alegre para Granjeiro.
Este último, não teve provas e sustentação perante a Justiça Eleitoral, que julgou pela improcedência.
Ainda de acordo com o documento, essa mesma ação já havia sido julgada em improcedente pelo juízo eleitoral da primeira instância, em Várzea Alegre, pelo Dr. Davi Melo Teixeira. O então candidato Fabiano, interpôs recurso para TRE.
O prefeito Chico Clementino (PSDB), afirmou que sempre esteve tranquilo com relação a esse processo por não ter cometido nenhum crime eleitoral e ter pautado sua campanha em propostas para a população.
Miséria