A Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB-CE), através da Comissão de Defesa dos Direitos dos Usuários do Serviço Público e da Comissão de Defesa do Consumidor, realizou nesta sexta-feira (22/04), reunião para avaliar o aumento médio de 24,88% no valor da energia concedido pela Enel Distribuição Ceará. O encontro teve como objetivo verificar como poderá ser tomada providências em relação ao reajuste proposto pela concessionária de energia.
O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, explica que as Comissões envolvidas irão emitir um parecer técnico que será apresentado à direção da Ordem e avaliado pelo Conselho Seccional. “É importante esclarecer para a população que a posição da OAB-CE será sempre técnica e pautada em fundamentos jurídicos. Nós temos profissionais tratando do assunto e de imediato levaremos ao Conselho Seccional para ser deliberado como iremos nos posicionar. Nossa postura será sempre isenta e técnica. O que posso garantir é que a Ordem cearense irá decidir rapidamente devido à urgência da pauta”, disse.
Dantas destaca ainda que a próxima sessão do Conselho Seccional já tem data marcada. “Convocamos os conselheiros para nos reunirmos no próximo dia 28 de abril. Cada membro do Conselho terá pelo menos 48 horas para analisar o caso e aí informaremos através dos nossos canais de comunicação o procedimento que será adotado pela OAB Ceará diante do caso”, argumentou.
“A reunião foi muito frutífera, tivemos a oportunidade de ter um debate que é muito saudável para a Ordem, e de analisar os elementos que ensejaram esse aumento aprovado pela Enel no último dia 20 de abril. Convocamos a Enel para apresentar dados e explicações e após essa reunião, vamos trabalhar para finalizar o parecer técnico e levarmos ao Conselho Pleno da OAB-CE as nossas sugestões acerca de como a Seccional deve se comportar frente a esse reajuste”, comentou Flávio Aragão, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Usuários do Serviço Público.
Para o membro da Comissão de Defesa do Consumidor, Carlos Henrique Martins, a concessionária alegou que o aumento é pertinente no cumprimento dos contratos existentes desde a década de 90. “Observamos que neste caso em questão, existe a legalidade, mas podemos perceber também a moralidade, que mediante a um aumento assustador não está sendo respeitado. Nós entendemos que tanto a legalidade quanto a moralidade precisam andar de mãos dadas. Se tivermos que entrar em alguma ação pública ou tomar outras providências, estaremos na vanguarda para que sejam respeitados o direito do consumidor e usuário do serviço público”, defendeu.
Participaram da reunião o presidente, a vice-presidente e o secretário-geral da Comissão de Defesa dos Direitos dos Usuários do Serviço Público, Flávio Aragão Ximenes, Marília Matos e Gilson Liberato; o membro da Comissão do Direito do Consumidor, Carlos Henrique Martins, e o presidente da Comissão do Conselho de Consumidores da Enel, Erildo Lemes Pontes.
Reajuste
O índice de reajuste para os clientes de média e alta tensão, em geral, indústrias e grandes comércios, foi de 24,18%, e de 25,12% para consumidores de baixa tensão (residências e pequenos negócios).
Porém, segundo a Aneel, o fim das bandeiras de escassez hídrica, anunciado semana passada pelo Governo Federal, vai praticamente anular o efeito percebido pelo cliente residencial com esse reajuste.
A bandeira de escassez hídrica foi encerrada no último sábado (16). É a mais cara do sistema e foi criada por uma resolução do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). Ela incide nas contas de luz desde setembro de 2021 e foi implantada na tentativa de cobrir os custos adicionais diante das medidas adotadas para enfrentar a escassez hídrica.
O reajuste tarifário anual atualiza o valor da energia paga pelo consumidor, anualmente, com base na fórmula prevista no contrato de concessão. Os reajustes acontecem em datas determinadas pelo Contrato de Concessão.