Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) foi o relator do novo marco regulatório para o setor de saneamento básico, PL 4.162/2019, apresentado pelo Governo Federal. Foto: Agência Senado.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai promover audiência pública na quinta-feira (7), a partir das 09h, para debater o cumprimento do novo marco legal do saneamento básico (Lei 14.026, de 2020).
O pedido foi do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) (REQ 6/2022).
O novo marco tem dispositivos que regulam a prestação regionalizada dos serviços e as suas estruturas de governança. Segundo o senador – que foi o relator da matéria no Senado – há evidências que essas regras não estariam sendo cumpridas.
“Isso pode dificultar substancialmente o atendimento de todos os brasileiros com serviços de saneamento básico dentro do prazo legalmente estipulado”, alerta Tasso no requerimento.
A audiência terá a presença de Percy Soares Neto, diretor-executivo da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon); Diogo MacCord, secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia; e do procurador da República, Humberto Jacques de Medeiros.
Também foram convidados o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano; e um representante do Ministério do Desenvolvimento Regional. Esses nomes ainda não estão confirmados.
Fonte: Agência Senado.