O prefeito de Quixadá, Ricardo Silveira, afirmou que vai enviar nas próximas semanas, um projeto de lei para a Câmara de Vereadores que deve regulamentar a destinação de um valor mínimo oriundo da receita líquida de Quixadá, para que seja utilizado no financiamento das políticas de assistência social do município.
Ricardo Silveira antecipou a proposta durante sua fala final, no Encontro Cearense de Gestores da Assistência Social. O evento aconteceu na manhã desta sexta-feira (8) em Quixadá, com a presença de mais de 35 municípios cearenses, representados pelos gestores da assistência social. Ricardo assumiu o compromisso ao lado da titular da Secretaria de Desenvolvimento Social do município, Izaura Gomes.
“Eu queria aqui diante desse diapasão de fortalecimento de políticas públicas da Assistência, e eu estava conversando aqui com a secretária Izaura Gomes, que nos vamos enviar um projeto de lei para a câmara garantindo um percentual mínimo da receita corrente líquida do município para garantir as políticas de assistência do suas e o financiamento dessas políticas”, afirmou o prefeito.
O evento desta sexta discutiu os desafios das práticas cotidianas do Sistema Único de Assistência Social (Suas), levando em conta os contextos de pandemia e os novos cenários de financiamento federal e estadual, relativos ao financiamento dos direitos sociais que são estabelecidos. O evento contou a participação do titular da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estrado, Francisco José Pontes Ibiapina.
A Receita Corrente Líquida (RCL) é parâmetro para vários indicadores da gestão fiscal e limite de gastos, por isso é fundamental entender a sua forma de apuração. O projeto de lei que Ricardo prometeu enviar à Câmara, deve permitir o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Quixadá, garantindo que as ações no município, tenham mais recursos estruturais, profissionais e de articulação.
“No evento o gestor Quixadá já tem no seu registro de sua história, uma história de luta, é nessa cidade que se encontra a primeira obra do enfrentamento da Seca, que é nosso patrimônio histórico que é o Cedro. Então nossa história de luta vem de muitos anos e certamente sendo fortalecida hoje, quando estamos aqui debatendo, tratando do aperfeiçoamento das políticas públicas, no coração mais sensível da gestão que é a assistência social”, declarou Ricardo
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