O Poder Judiciário cearense prossegue promovendo a ampliação das unidades no Interior do Estado. Na próxima segunda-feira (09/05), a partir das 9h, será a vez da Comarca de Sobral ganhar mais uma vara, além do Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito, que vai agilizar a realização de audiências de forma especializada e concentrada, assegurando o direito à integridade física e psicológica das pessoas custodiadas.
No dia 31 de maio, também está prevista a inauguração dos Núcleos de Custódia de Crateús e Juazeiro do Norte. Eles funcionarão como uma “porta de entrada” da Justiça Criminal, onde será feito o controle de quem entra e de quem sai do sistema prisional, ajudando a reduzir a quantidade de presos provisórios e evitando o encarceramento de pessoas que têm direito a responder seu processo em liberdade.
Após a instalação desses núcleos, as novas comunicações de prisões em flagrante ou cumprimentos de mandados prisionais, bem como procedimentos investigativos novos das varas criminais que compõem a circunscrição dos respectivos núcleos, passarão a ser de suas competências exclusivas.
SAIBA MAIS
Agora, as audiências de custódia devem ser realizadas em todas as modalidades de prisões, devendo o custodiado ser apresentado a um magistrado no prazo de 24 horas, que deliberará sobre a necessidade ou não de encarceramento.