Governo do Estado fará ‘concessão administrativa’ de rodovias. Na primeira vez que socialistas, desde Eduardo Campos, farão a “privatização” de um equipamento público já existente
Sem alarde, agora é oficial, o Governo do Estado de Pernambuco vai lançar o edital da concorrência para “Concessão das Rodovias PE-050, PE-060 e PE-090”, com previsão de cobrança de pedágio.
A licitação foi autorizada em reunião do Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco.
O órgão é vinculado à Secretaria de Planejamento de Pernambuco, cujo titular é Alexandre Rebêlo Távora, técnico da mais estrita confiança e cota pessoal do governador Paulo Câmara (PSB).
Segundo os informes da secretaria, o sistema rodoviário a ser concedido atravessa 21 municípios pernambucanos, com uma população de aproximadamente 1 milhão de habitantes.
O maior trecho é o da PE-090, com 107,6 km, ligando o município de Carpina ao município de Toritama. Já o trecho da PE-060 tem 86,5 km e liga o Cabo de Santo Agostinho a São José da Coroa Grande, na divisa com o estado de Alagoas. Por fim, o trecho da PE-050 tem 40,5 km e liga Vitória de Santo Antão ao município de Limoeiro.
O “martelo” foi oficialmente “batido” na sétima reunião extraordinária do Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco.
Será a primeira vez que a gestão socialista, desde Eduardo Campos, fará a “privatização” de um equipamento público já existente. A Rota do Paiva, único lugar onde o Estado de Pernambuco autoriza a cobrança de pedágio, já foi construída sob o regime de PPP, prevendo a cobrança.
Agora, três rodovias estaduais sem pedágio passarão a iniciativa privada, com possibilidade de cobrança de pedágio.
O Blog já tinha revelado, em primeira mão, em agosto de 2021, que o governador Paulo Câmara planejava fazer a “concessão administrativa” de rodovias estaduais.
A expressão “concessão administrativa”, usada pela gestão do PSB, parece ser uma estratégia para evitar a palavra “privatização”. O Governo Federal, em suas “concessões administrativas”, adora usar a palavra “privatização”. “Sinais trocados, mas é a mesma coisa”, afirmam técnicos do setor.
Em agosto de 2021, Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) recebeu o projeto de lei do governador Paulo Câmara para mudar a regulamentação das cobranças de pedágio nas estradas estaduais de Pernambuco.
Paulo Câmara entendeu, na época, que seriam “encargos mínimos dos concessionários a implantação de serviços operacionais de primeiros socorros, guincho, e telefonia 0800, base de serviços operacionais, serviços de atendimento ao usuário e canais digitais de comunicação com o usuário para o atendimento a eventuais ocorrências”.
O objetivo do Governo do Estado, segundo o projeto, é atrair “projetos estruturados para atrair investimentos privados assegurem os níveis de serviços adequados nas rodovias, sempre precedidos de estudos de modelagem”.
Segundo a Secretaria, os compromissos da futura concessionária incluem a construção de 80,7km de implantação de multivias (com duas pistas de duas faixas de tráfego por sentido com separador físico), e 8,1 km de terceiras faixas.
Adicionalmente, serão construídas 14 pontes e 2 viadutos, alargadas mais 37, e instaladas 53,4 km de novas defensas metálicas.
Também haverá a implantação de acostamento em mais de 50% do trecho (118 km) que não conta com acostamento ou está em desconformidade; 38 dispositivos em interseção (5 retornos em “X”, 11 rotatórias, 20 rotatórias alongadas e 2 trombetas); 18 km de passeios em perímetros urbanos e 86 pontos de ônibus, entre outras melhorias.
O valor do pedágio ainda dependerá da licitação. A concorrência conta com a assessoria técnica do BNDES, banco federal.
O que diz o governo:
Em nota, a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag) diz que as rodovias PE-50, PE-60 e PE-90 não serão privatizadas, mas passarão a ser administradas por uma concessionária durante 30 anos.
“Nesse período, a empresa que vencer a licitação será responsável por realizar melhorias na malha viária, promover a manutenção e administrar essas vias. Ao fim dos 30 anos, o Estado retoma o direito sobre a gestão do bem previamente concedido”.
A secretaria diz que “privatizar é vender o bem público para a iniciativa privada. Já a concessão é a transferência temporária, com prazos definidos, além de regras para explorar o serviço. Nesse caso, o Estado fica responsável por fiscalizar a execução do contrato”.
O projeto, segundo o governo, atrairá R$ 1,2 bilhão de investimentos.
(Via Terra Brasil Notícias)