A Justiça Federal no Acre acolheu pedido do Ministério Público Federal e decidiu, em caráter liminar, que o IBGE inclua campos sobre orientação sexual e identidade de gênero no Censo Demográfico de 2022.
Pela decisão, o IBGE tem 30 dias para comunicar à Justiça as providências tomadas e planejadas para cumprir a determinação.
A ação civil pública foi ajuizada no Acre, mas vale para todo o território nacional, e demanda que o IBGE inclua, com a metodologia que considerar adequada, estes campos nos questionários básico e amostral do Censo.
Na peça, o MPF argumenta que a obtenção dessas informações é importante para subsidiar a formulação de políticas públicas mais eficientes, com especial atenção para a população LGBTQIA+.
A identidade de gênero diz respeito ao gênero com o qual a pessoa se identifica, podendo ele ter ou não relação com o gênero biológico delimitado no nascimento. Já a orientação sexual se refere à inclinação do desejo afetivo e erótico de cada pessoa.
Ainda que informações sobre orientação sexual e identidade de gênero possam ser consideradas sensíveis, diz o MPF, indagações do tipo não são novidade para o IBGE, já que outros campos de mesma natureza jurídica, como raça, cor, religião, fertilidade, já foram inseridos nos formulários do censo.
A peça, assinada pelo procurador Lucas Costa Almeida Dias, também destaca que há precedentes internacionais de perguntas sobre o tema no Reino Unido e no Canadá.
O IBGE rebateu no processo e afirmou que, em razão da metodologia, o Censo “não é a pesquisa adequada para sondagem ou investigação de identidade de gênero e orientação sexual”.
“A metodologia de captação das informações do Censo permite que um morador possa responder por ele e pelos demais residentes do domicílio. Pelo caráter sensível e privado da informação, as perguntas sobre a orientação sexual de um determinado morador só podem ser respondidas por ele mesmo”, disse o instituto.
Em sua decisão desta sexta-feira (3), o juiz federal Herley da Luz Brasil escreveu que “a omissão que o Estado brasileiro, historicamente, tem usado em desfavor da população LGBTQIA+ é relevante e precisa ser corrigida.”
“Enquanto a perseguição, a pecha de doente, a morte, o holocausto e outras discriminações criminosas foram e/ou são praticadas por ação, existe também a violação de direitos por omissão estatal. Ignorando-os, o Brasil não se volta às pessoas LGBTQIA+ com o aparato estatal que garante, minimamente, dignidade. Nega-se até mesmo a própria personalidade dessas pessoas”, complementou.
Para o magistrado, negar à população LGBTQIA+ a participação no censo de 2022, “por imposta invisibilidade”, é negar a “sua própria dignidade enquanto seres humanos, tendo em vista
que, sob o manto da invisibilidade censitária (como estão há muitas décadas), se dificultam as políticas
públicas voltadas a coibir a violência e discriminação desse público, bem ainda aquelas que poderiam fomentar a educação, emprego, renda, moradia, acesso a direitos básicos etc. e até a imposição de deveres, se necessário.”
Por fim, o juiz afirma que diversos países já incluíram perguntas similares em atividades censitárias, o que revelaria que não há impossibilidade técnica de colocá-las no processo brasileiro. Caso isso implique em atraso de alguns dias no censo, diz, o prejuízo será menor do que o de não ter esses dados por mais dez anos.
O início da coleta de dados do Censo está previsto para agosto. O Censo costuma ser feito em intervalos de 10 anos. A edição mais recente ocorreu em 2010.
IMPORTÂNCIA DO CENSO
O Censo é considerado o trabalho mais detalhado sobre as características demográficas e socioeconômicas dos brasileiros.
Na prática, os dados apurados pelo IBGE funcionam como base para uma série de políticas públicas, além de decisões de investimento de empresas.
As informações do Censo balizam, por exemplo, os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), fonte de recursos para as prefeituras.
Inicialmente, a nova pesquisa estava prevista para 2020. Contudo, a pandemia acabou impedindo o trabalho do instituto nas ruas do país no ano passado.
Em 2021, o Censo amargou novo adiamento. Desta vez, o motivo foi o corte de recursos destinados à pesquisa.