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| Procuradora Sheila Pitombeira será uma dos debatedores |
A Lei Nº 14.026/2020 que atualiza o marco legal do Saneamento Básico define como metas para 2033 o atendimento de 99% da população com abastecimento de água potável e cobertura de 90% na coleta de esgotos. O saneamento básico abrange, além do abastecimento de água potável e do esgotamento sanitário, a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, a drenagem e manejo das águas pluviais urbanas e o saneamento básico rural. É fundamental que se inclua na discussão do tema a educação ambiental, visando conscientizar a população sobre a importância do saneamento para a saúde e qualidade de vida.
O projeto “Grandes Debates – Parlamento Protagonista” deste mês de julho, traz como tema a “Universalização do Saneamento Básico – Desafios e Perspectivas”. Os convidados são: Sheila Pitombeira, doutora em Desenvolvimento e Meio Ambiente, professora e pesquisadora da Universidade de Fortaleza; Alceu Galvão, engenheiro civil, mestre em Hidráulica e Saneamento e doutor em Saúde Pública e Paulo Henrique Lustosa, administrador de empresas com mestrado em Políticas Sociais e doutor em Desenvolvimento e Meio Ambiente. O debate será exibido em 26 de julho, às 21h, pela TV Assembleia e Rádio Assembleia.
O Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, órgão ligado ao legislativo estadual, realiza desde 2019 o Pacto pelo Saneamento Básico, com o objetivo de promover a integração institucional e fortalecer a política pública de saneamento básico, visando a universalização dos serviços. O Pacto foi desenvolvido por etapas, com a participação de associações, instituições e órgãos dos governos estadual e municipal, sendo a primeira a elaboração do documento “Iniciando o Diálogo”; depois a criação do “Cenário Atual do Saneamento Básico no Ceará” e por último a fase de constituição do “Plano Estratégico de Saneamento Básico”.
Quase 35 milhões de pessoas no Brasil vivem sem água tratada e cerca de 100 milhões não têm acesso à coleta de esgoto, resultando em doenças que poderiam ser evitadas, e que podem levar à morte por contaminação. Esse é o cenário quase dois anos depois de entrar em vigor o Novo Marco Legal do Saneamento, sancionado na Lei 14.026 de 2020, quando os investimentos no setor atingiram R$ 13,7 bilhões — valor insuficiente para que sejam cumpridas as metas da legislação atualizada.
Somente 50% do volume de esgoto do país recebe tratamento, o que equivale a mais de 5,3 mil piscinas olímpicas de esgoto in natura sendo despejadas diariamente na natureza. Municípios dos estados do Paraná, São Paulo e Minas Gerais ocupam as primeiras posições do ranking, liderados por Santos (SP). Entre os 20 piores estão municípios da região Norte, alguns do Nordeste e Rio de Janeiro. A última posição é ocupada por Macapá (AP).
Os dados constam da 14ª edição do Ranking do Saneamento, publicado pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados, com foco nos 100 maiores municípios brasileiros. O relatório faz uma análise dos indicadores de 2020 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), publicado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. O estudo busca mostrar quais são os desafios que o Brasil ainda enfrenta para cumprir com os compromissos nacionais e internacionais em água tratada, coleta e tratamento de esgoto.
Os convidados do debate para conversar sobre o tema são:
Sheila Pitombeira – doutora em Desenvolvimento e Meio Ambiente, professora e pesquisadora da Universidade de Fortaleza e professora emérita da Escola Superior do Ministério Público/CE, é procuradora de Justiça do Estado do Ceará.
Alceu de Castro Galvão Junior– engenheiro civil, mestre em Hidráulica e Saneamento e doutor em Saúde Pública. Ganhador do Prêmio Jabuti 2012 (3º lugar na categoria Ciências Exatas), autor e editor de livros sobre planejamento e regulação do setor de saneamento básico, atualmente é analista de Regulação da ARCE.
Paulo Henrique Lustosa – administrador de empresas com mestrado em Políticas Sociais e doutor em Desenvolvimento e Meio Ambiente, foi deputado federal representando o Ceará em três legislaturas. Foi presidente do Conselho de Gestão e Políticas de Meio Ambiente e secretário das Cidades do Estado do Ceará. Atualmente é secretário executivo de Saneamento na Secretaria das Cidades do Governo do Estado.