A situação da Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza tem chamado a atenção nos últimos dias desde que foi tornada pública a possibilidade de encerramento das atividades da irmandade beneficente por falta de recursos para continuar prestando os serviços. Em nota de esclarecimento publicada nas redes sociais, a Santa Casa afirma que os fatos amplamente divulgados na internet levaram ao ajuizamento de uma ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela de urgência contra o município de Fortaleza.
De acordo com o comunicado, com a proliferação da pandemia da Covid-19 ainda em 2020, o Governo Federal suspendeu por 120 dias a obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para que, dessa forma, fossem garantidos os repasses dos valores financeiros contratualizados em sua integralidade.
Quando o período de vigência acabou, foram publicadas novas leis que prorrogaram os prazos até dezembro de 2020. Porém, em julho de 2021, foi publicada a Lei 14.189/2021, que, segundo a Santa Casa, foi editada com “erro material consistente da supressão da expressão legal que garantia a manutenção dos repasses financeiros em sua integralidade”. Por isso, a irmandade acredita que houve uma “interpretação diversa por parte do município de Fortaleza”, fazendo com que não fosse mantida a integralidade dos repasses.
A nota da irmandade afirma que o fato está “gerando efeitos adversos da intenção pretendida pelo legislador, que é garantir a manutenção dos mesmos, contratualizados com a Secretária Municipal de Saúde (SMS)”. Nesse contexto, a Santa Casa buscou a justiça para que fosse imposto o restabelecimento dos recursos. “Face ao exposto, esperamos que a Prefeitura Municipal de Fortaleza através da Secretaria Municipal de Saúde nos faça de imediato tal repasse que soma hoje o valor de R$ 28.150.256,91”, detalhou a instituição. De acordo com a irmandade, sem o pagamento em tempo hábil a unidade de Fortaleza poderá encerrar suas atividades.
Por isso, o Sindicato dos Médicos do Ceará enviou um ofício à SMS cobrando esclarecimentos sobre a situação da unidade beneficente. “A Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza presta relevantes serviços de saúde à população, sobrevivendo à mercê de convênios e donativos e, que durante a pandemia, ultrapassou os 300 mil atendimentos, sobretudo às pessoas carentes e sem quaisquer planos de saúde, a não ser o acolhimento de mãos caritativas como as que dirigem a Santa Casa”, afirma o presidente do sindicato Dr. Leonardo de Alcântara.
Para ele, se a Santa Casa fechasse, toda a população da cidade seria afetada de forma significativa. “Se uma unidade de saúde encerra os atendimentos, todas as outras sofrem pela alta demanda que irá surgir posteriormente. Mas, pelo notório atendimento da Santa Casa ao público mais vulnerável, essas pessoas seriam as mais impactadas”, pontua.
Para evitar que a situação se repita, o Sindicato sugere ainda que a Prefeitura mantenha a integralidade dos repasses. “Hoje, a Santa Casa é referência em todo o Estado, o fechamento dela é muito grave”, declara o presidente. A SMS foi procurada pela reportagem, porém, até o momento de produção deste texto não havia respondido às solicitações.
Por Yasmim Rodrigues