São 13 municípios da Região da Ibiapaba que estão em litígio com o Piauí. Foto: Divulgação.
Na última segunda-feira, 29 de agosto, o General de Brigada Marcis Gualberto Mendonça Júnior, diretor do Serviço Geográfico do Exército, comunicou oficialmente à ministra Cármen Lúcia, relatora no Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Civil Originária proposta pelo Governo do Estado do Piauí contra o Estado do Ceará, que militares dos 2º e 3º Centros de Geoinformação, a partir do próximo dia 11 estarão fazendo os primeiros trabalhos de perícia para fixação dos limites entre estes dois estados, com especial ênfase na área que o Piauí reclama ser dele, abrangendo terras de 13 municípios da Ibiapaba.
Os primeiros levantamentos durarão pouco mais de 60 dias, pois têm prazo de encerramento no dia 25 de novembro. O trabalho da perícia não estará concluído antes de 2024, pois levará ao menos um ano, a partir de outubro próximo, a captação de imagens de toda a região litigiosa, segundo calendário descrito no ofício do general à ministra. Até a conclusão do trabalho pericial, segundo o diretor do Serviço Geográfico do Exército, nenhuma informação será dada às partes, sobre o seu desenvolvimento em si, mas os assistentes técnicos apontados pelos dois estados vão poder acompanhar a movimentação dos militares. Em agosto passado, tratamos aqui da criação, pelo Governo do Ceará, da equipe multidisciplinar para acompanhamento da perícia em questão.
Em razão da burocracia, o dinheiro para custear a perícia, depositado pelo Estado do Piauí, há algum tempo, só recentemente foi disponibilizado para o setor competente do Exército iniciar o cumprimento da missão, sem dúvida a principal fonte de informação para a ministra julgar a causa. Da verba liberada para os trabalhos periciais R$ 5.913.600,00 serão gastos ainda no decorrer deste ano, ficando R$ 997.307,48 para as despesas do próximo ano. Até a conclusão da perícia, praticamente nada será possível fazer, principalmente pelo Estado do Ceará em defesa das terras ameaçadas de 13 municípios da rica Região da Ibiapaba, mas, registre-se, a governadora Izolda Cela fez os primeiros e únicos gestos efetivos para tirar o Estado da zona da quase revelia em relação ao processo.
Só depois do grito de alerta feito neste espaço, quando a governadora chamou deputados estaduais, conversou com o pessoal da área litigiosa, esteve com a ministra Cármen Lúcia e determinou atenção máxima da procuradoria-geral do Estado, o caso passou a ser tratado com o respeito que reclamava. Até a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Face) buscou habilitar-se no processo na condição de amicus curiae, depois de gesto idêntico de várias prefeituras da Ibiapaba. A ação do Governo do Piauí contra o Ceará tem mais de uma década, e só agora surgiu a reação, uma prova da desatenção dos governantes de todos esses anos, apesar de antes do ajuizamento da causa o governador do vizinho Estado, ainda nos anos de 1980, tenha procurado o seu colega do Ceará para efetivarem um acordo.
O trabalho do Exército, deixou bem claro o general do Serviço Geográfico, será eminentemente técnico. E não poderia ser diferente. Mas ao fazer tal afirmação é provável que ele queira evitar receber apelos para entender questões de ordem social, política e econômica contidos na disputa, coincidentemente, os fundamentos do discurso de cearenses em defesa da manutenção do quadro atual. Está claro que o sentimento de “pertencimento” não vai prevalecer. Acompanhem todos os detalhes dos trabalhos da perícia e encontrem argumentos outras para serem levados à ministra Cármen Lúcia, a quem caberá a palavra final.
Jornalista Edison Silva