Foto: Reprodução/Ricardo Stuckert
A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou analisar um pedido feito por Carlos Bolsonaro (Republicanos) pela remoção de publicações na internet que ligam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a reduções no preço da gasolina. O vereador acusa a campanha do petista de promover fake news.
No pedido, o vereador e filho do presidente Jair Bolsonaro (PL) alegou que as postagens veicularam “informações falsas acerca dos motivos que levaram à redução do preço da gasolina”, distorcendo a percepção do eleitor quanto a imagem do governo Bolsonaro e enaltecendo o candidato
Lula, com mensagens que vinculam a redução do valor à sua liderança nas pesquisas.
Segundo a ministra, o caso é de indeferimento em razão da ilegitimidade do vereador. Ou seja, a rejeição ocorreu por uma questão processual.
“Como se sabe, nos termos da jurisprudência desta Corte, mandatários políticos, por não estarem contemplados no rol taxativo não possuem legitimidade para ajuizar, junto a este Tribunal Superior, representação por propaganda eleitoral atinente às eleições presidenciais”, disse a ministra.
A ministra lembrou ainda que é pacificada na Corte Superior a orientação segundo a qual apenas diretório nacional de partido político, coligação, candidato e o Ministério Público Eleitoral (MPE) podem ajuizar representação por propaganda eleitoral irregular nas eleições presidenciais.
CNN