A Receita Federal liberou desde a última quinta-feira (1°) a renegociação de R$ 1 trilhão em dívidas. Os 112,5 contribuintes poderão quitar os seus débitos com descontos e em até 145 parcelas, dependendo de cada situação.
A renegociação faz parte da modalidade chamada “transação tributária”, que pode ser feita por meio de edital previamente publicado, propostas individuais e oferta realizada pela própria Receita Federal.
Quem pode solicitar?
Poderão renegociar os contribuintes que tiverem dívidas de pequeno valor (até 60 salários mínimos), que totalizam R$ 1,8 bilhão. Isso faz parte da chamada “transação no contencioso administrativo fiscal de pequeno valor”, que integra pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte.
Nesse caso, as dívidas podem ser pagas com desconto, com entrada parcelada e o restante dividido em até 52 parcelas.
Os outros 10 mil contribuintes devem renegociar até R$ 1 trilhão em dívidas na chama “transação individual proposta pelo contribuinte”. Essa modalidade é destinada a grandes devedores, empresas falidas, empresas em recuperação judicial ou extrajudicial e órgãos públicos.
Os devedores dessa categoria também terão desconto e o pagamento pode ser realizado com uma entrada parcelada e o restante dividido em 120 ou 145 parcelas, de acordo com cada caso.
Para realizar as negociações de dívidas é preciso acessar o processo digital por meio do Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC).
Para acessar o site é necessário ter uma conta no gov.br em nível prata ou ouro. A outra opção é gerar um código de acesso no site da Receita Federal. Vale ressaltar que o prazo da renegociação se encerra no dia 30 de novembro deste ano.
Com informações do Isto É