Nesta sexta-feira (02), a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação que visa investigar possíveis irregularidades contratuais cometidas pela Secretaria de Estado e Educação do Piauí (Seduc). Os acordos teriam sido firmados entre o órgão e empresas prestadoras de serviços educacionais.
As instituições atuariam no Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos do estado. Segundo as investigações, dezenas de contratos foram firmados por meio de credenciamento com recursos retirados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Os acordos teriam garantia de inexigibilidade de licitação, o que possibilita a determinação de exclusividade do contratado ou traduz a inexistência de empresas concorrentes. Até 19 de agosto deste ano, os recursos do Fundeb eram, oficialmente, mais de R$ 217 milhões.
Os agentes alegam que as empresas contratadas e credenciadas pela instituição não prestam serviços educacionais como atividades principais e não possuem capacidade econômica e operacional para cumprir os acordos presentes nos contratos. Além disso, mesmo após o recebimento dos recursos, as empresas não teriam contratado mais profissionais para desenvolver as atividades requeridas em 223 municípios do Piauí.
Em nota, a Seduc declarou que o Programa sempre foi feito dentro da legislação atual. Segundo a instituição, o andamento efetivo do programa poderia ser acompanhado por meio do seu sistema de base de dados , que teria acesso irrestrito.
O órgão alegou que a operação teria se baseado em um relatório preliminar externo impreciso para apurar suas informações. No documento, a Secretaria afirma que a Fundação Getúlio Vargas realiza a supervisão de todo processo por meio da atuação de mais de 200 servidores.
“Por fim, acreditamos na necessidade do programa para a erradicação do analfabetismo no Piauí e mantemos o compromisso de colaborar com todos os procedimentos de controle e investigação, no intuito de comprovar sua lisura e efetividade”, escreveu.