O 1º Seminário “Entrega de crianças à adoção: uma abordagem sobre direitos e proteção”, que ocorre na próxima quarta-feira (14/09), vai abordar o trabalho desenvolvido pelo Judiciário cearense através do Programa Entrega Responsável, instituído por meio da Resolução nº 25/2021, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O evento será no Teatro São José, em Fortaleza.
Durante a programação, que acontece de 8h ao meio-dia, haverá apresentação cultural, debate e palestras com o advogado e membro da Comissão Estadual da Adoção Internacional do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Francisco Claudio Medeiros Junior, e com a assistente social do TJ da Paraíba, Viviane Rodrigues Ferreira. O evento é realizado pela Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), órgão vinculado à Prefeitura de Fortaleza, e tem o apoio do TJCE, por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai).
Segundo a secretária-executiva da Cejai, Dina Cezar, o Seminário será um momento de discussão e reflexão sobre a entrega voluntária junto aos diversos atores que compõem a Rede de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. “O mais importante, na abordagem do tema, é o acolhimento e o tratamento humanizado da gestante, pois muitas adolescentes que engravidam não sabem que entregar o filho para adoção não é crime. Esse conhecimento, bem como a acolhida a essas meninas, é fundamental para evitar casos dramáticos, que de vez em quando estampam os noticiários, de recém-nascidos que são abandonados em matagais, lagoas, latas de lixo”, explica.
COMO FUNCIONA O PROGRAMA ENTREGA RESPONSÁVEL
O acolhimento é feito por uma equipe do Juizado da Infância e Juventude, responsável por processos cíveis de medidas protetivas, onde a mulher é acolhida por um servidor em espaço que resguarde sua privacidade. Caso ela esteja impossibilitada de comparecer ao Judiciário e busque auxílio para entregar seu filho à adoção, o Conselho Tutelar é acionado para preencher o formulário de atendimento inicial, agendando data para atendimento com psicólogos e assistentes sociais.
A equipe realizará entrevista, a fim de garantir a livre manifestação de vontade declarada, averiguando o histórico da gravidez e sua relação com a família extensa. Também deverá informar e consultar a mulher sobre seu direito ao sigilo quanto ao nascimento e à entrega do filho, além de observar eventuais justificativas apresentadas para recusar o contato com familiares como forma de preservar o desejo dela.
SERVIÇO
Evento: 1º Seminário “Entrega de crianças à adoção: uma abordagem sobre direitos e proteção”
Data: 14/09, de 8h ao meio-dia
Local: Teatro São José, rua Rufino de Alencar, 299/327 – Centro – Em Fortaleza