A Corregedoria Regional Eleitoral do Ceará (CRE) promoveu, nesta sexta-feira, 16/9, reunião virtual com presidentes das juntas apuradoras de municípios-termo. O objetivo foi apresentar orientações relativas à condução dos trabalhos para o pleito. Cerca de 90 juízes(as) participaram do encontro.
A abertura da reunião foi realizada pela juíza auxiliar da Corregedoria, Bruna Rodrigues. Ela agradeceu a presença de todos(as) e afirmou que o encontro é uma oportunidade de a CRE orientar os(as) juízes(as) sobre a atuação como presidentes de juntas. A magistrada abordou o tema Poder de Polícia. Ela explicou que a competência dos(as) presidentes inicia na véspera da eleição.
A juíza Bruna Rodrigues esclareceu que os(as) presidentes devem adotar medidas necessárias para impedir ou fazer cessar a propaganda irregular e atuar para inibir práticas ilegais, inclusive determinando medidas cautelares urgentes. A magistrada explicou sobre as permissões e vedações de propaganda eleitoral na véspera e no dia da eleição. Também falou sobre a possibilidade de partidos e coligações fiscalizarem todas as fases do processo eletrônico de votação, bem como sobre o papel dos(as) juízes(as) durante a apuração e nos trabalhos das juntas.
Após, o juiz auxiliar da Presidência do TRE, Rommel Conrado, abordou os crimes eleitorais. Ele destacou os ilícitos mais comuns no final de semana da eleição. Entre os crimes, foram abordados arregimentação de eleitores(as) (boca de urna), corrupção ativa e passiva e transporte irregular de eleitores(as), explicando medidas para preparação dos trabalhos. O juiz Rommel Conrado também orientou sobre a proibição do uso de celulares, destacando a nova resolução do Tribunal Superior Eleitoral.
A coordenadora de eleições, Edna Saboia, abordou os preparativos do pleito, como vistorias e geração das mídias. Edna Saboia apresentou as auditorias da urna eletrônica, explicando que há um planejamento para a realização dessas atividades, caso a seção do município-termo seja sorteada.
Também falou sobre as Missões de Observação Eleitoral, que atuarão em Fortaleza, Juazeiro e Meruoca, para o aperfeiçoamento do processo eleitoral brasileiro. A coordenadora de eleições explicou, ainda, sobre a transmissão dos resultados da eleição, falando sobre a distribuição de pontos descentralizados a fim de acelerar a apuração. Por fim, a coordenadora técnica da Secretaria de Gestão de Pessoas, Silvana de Aguiar, apresentou informes sobre deslocamento e diárias.