O valor de avaliação do imóvel não pode ultrapassar R$ 1,5 milhão
A medida que permite usar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para pagar até 12 parcelas atrasadas do financiamento imobiliário atingiu mais de 198,2 mil operações desde maio, quando a medida começou a vigorar. Segundo a Caixa Econômica Federal, do total, 179,6 mil negociações foram realizadas pelo banco e as demais, por outros agentes financeiros.
O trabalhador pode utilizar o saldo de suas contas no fundo para negociar o pagamento de até 80% das prestações de financiamento habitacional em atraso. A condição é limitada a 12 prestações, consecutivas ou não.
A negociação da dívida pelo FGTS vai valer até 31 de dezembro deste ano. Após esse período, voltará a condição anterior, em que o saldo pode ser utilizado para quitar prestações quando há até três parcelas em atraso.
Sempre que uma medida surge para contribuir com o cliente final, o mercado imobiliário como um todo é beneficiado", afirma Fernanda Machado, co-fundadora da Felí, startup de correspondência bancária.
A liberação foi concedida por meio da Resolução CCFGTS nº 1.032 de 19/04/2022 e começou a vigorar em maio deste ano. Para a negociação, o interessado deve ter três anos de trabalho sob o regime do FGTS, ininterruptos ou não, e o valor de avaliação do imóvel não pode ultrapassar R$ 1,5 milhão, explica Fernanda.
"É importante estar atento às regras que permitem a utilização do recurso do FGTS e aproveitar essa oportunidade de equilibrar novamente as contas e ter mais tranquilidade financeira”, avalia.
Alteração temporária
A alteração é temporária. O Conselho Curador do FGTS justificou a medida, afirmando que "a conveniência de promover" o ajuste permite "um melhor atendimento aos trabalhadores". A Caixa é o agente operador do FGTS.
As demais regras para o uso de recursos das contas do FGTS para a aquisição da casa própria, liquidação, amortização ou pagamento de parte das prestações em dia permanecem as mesmas.
• O trabalhador deve procurar o banco onde fez o financiamento habitacional e solicitar a utilização do seu FGTS para abater até 80% de cada prestação, até o limite de 12 prestações em atraso.
• O valor de avaliação do imóvel deve ser de até R$ 1,5 milhão.
• O trabalhador precisa ter três anos de trabalho sob o regime do FGTS, ininterruptos ou não. Lembrando que não é necessário estar com contrato de trabalho ativo.
• Não pode possuir outro imóvel no município onde trabalha ou tem residência.
• Não pode ter outro financiamento ativo no SFH (Sistema Financeiro de Habitação).
Em caso de dúvida, os trabalhadores devem acessar os canais oficiais da Caixa, como o telefone 4004-0104, para capitais e regiões metropolitanas, ou o 0800 104 0104, para as demais regiões.