A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou, nesta terça-feira (25), a mensagem nº 68 do Poder Executivo, que estabelece a gratuidade no transporte público coletivo no 2º turno das eleições de 2022. Aprovada por unanimidade, a matéria foi apreciada em sessão extraordinária, a fim de garantir que o benefício já entre em vigor neste domingo (30).
Na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que prefeituras e concessionárias ofereçam o serviço voluntariamente, sem que isso configure crime eleitoral. A proposta enviada à Câmara pelo Executivo juazeirense visa “assegurar ao eleitor condições para pleno exercício do direito de voto”.
Conforme o texto aprovado pela Casa Legislativa, o Município de Juazeiro do Norte arcará com subsídio de R$ 20 mil para garantir o benefício aos eleitores no próximo domingo. Já a concessionária do transporte público deverá aumentar a frota de ônibus em 20% no dia da eleição.
Colocado em discussão, o projeto foi alvo de questionamentos por parte dos vereadores. Com voto favorável à matéria, o vereador Capitão Vieira Neto (PTB) apontou que o texto não cita o número de ônibus, o horário de início e término do serviço, bem como as rotas que serão atendidas.
“O meu intuito não é prejudicar o trâmite da matéria, mas fazer cumprir que o eleitor tenha o transporte gratuito. Precisa cobrar a relação de quantos ônibus vão trabalhar. Na lei era para ter colocado também quem seria o fiscal da execução deste serviço, para saber se a empresa vai cumprir com a quantidade de ônibus”, pontou.
O presidente Darlan Lobo (MDB), que conduziu a votação, exaltou os esforços da Câmara Municipal para agilizar a aprovação da matéria. Ele ressaltou também que a gratuidade vai estimular uma participação maior do eleitorado juazeirense no 2º turno deste domingo.
“Essa mensagem chegou e já colocamos para votar, fizemos todos os esforços para ser aprovado. É um projeto de interesse da coletividade e vai incentivar mais ainda o eleitor de Juazeiro que precisa do transporte público para ir votar”, afirmou o chefe do Legislativo juazeirense.