A proteção de mulheres violentadas por seus parceiros e ex-companheiros tem sido prioridade da atual Gestão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Para fortalecer o combate à violência doméstica e familiar no Estado, o Judiciário cearense vem instalando, ao longo deste ano, em comarcas do Interior, juizados especializados no julgamento de ações criminais contra o público feminino. Nesta segunda-feira (24/10), a população do Cariri foi contemplada com a instalação de mais uma unidade, inaugurada na Comarca do Crato, pela presidente do Tribunal, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira. Agora, a sociedade caririense contará com dois Juizados, incluindo o de Juazeiro do Norte.
“A entrega desse Juizado da Mulher é a materialização de um firme compromisso meu desde assumi a Presidência do Tribunal de Justiça. Temos observado muito essa questão da violência doméstica, que infelizmente atinge mulheres em todo o Ceará, de todas os estratos sociais, que se manifesta de formas diferentes, como a violência psicológica, financeira ou sexual, com muitos registros de feminicídios. O combate à violência de gênero é responsabilidade de todos, e nós, enquanto agentes do Poder Judiciário, estamos fazendo a nossa parte”, declarou a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.
A titular do novo Juizado, juíza Maria Lúcia Vieira, celebra a implantação do equipamento. “Estou muito feliz com este momento. A instalação deste Juizado dará uma resposta mais célere às demandas das mulheres cratenses. Eu e minha equipe estamos preparados para combater a violência doméstica e dar uma resposta eficaz à sociedade”.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subsecção do Crato, Aderson Feitosa, ressaltou que a “unidade vem para proteger as mulheres do nosso município, que tem uma alta taxa de violência contra o gênero feminino. Ficamos satisfeitos, enquanto representantes da Advocacia, ver o cuidado e o zelo do Tribunal de Justiça com a Região do Cariri e, em especial, com a mulher cratense”.
REFORMAS
Mais cedo, a presidente do TJCE fez visita ao Fórum de Potengi, que passou por melhorias na estrutura física. Foi investido R$ 46.407,49 na revitalização do prédio. “A presença da desembargadora Nailde Pinheiro é muito importante, pois enaltece a população local, que se sente prestigiada com a reforma. Estamos com um prédio mais acolhedor e melhor estruturado para servir ao público”, destacou o juiz titular da Vara Única de Potengi, juiz Sylvio Batista dos Santos Neto.
A magistrada também visitou o Fórum de Araripe para anunciar a reforma da unidade judiciária, que terá início em novembro. Encerrando a agenda, a chefe do Judiciário cearense participou, no período da tarde, da celebração de Beatificação da Mártir Benigna Cardoso, no Parque de Exposição do Crato. Também estiveram presentes o desembargador André Costa, a juíza auxiliar da Presidência, Flávia Setúbal, o secretário de Administração e Infraestrutura, Pedro Sampaio, além de autoridades locais.
COMBATE AO FEMINICÍDIO
Também nesta segunda-feira (24), em alusão ao Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, o TJCE realizou uma ação em parceria com a Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado. Com aposição de faixas na avenida Washington Soares, a manifestação teve como objetivo dar maior visibilidade e conscientização ao tema.
“O feminicídio é o último ato do ciclo da violência contra a mulher e é contra ele que lutamos todos os dias. Todas as mulheres que chegam até o Juizado da Mulher, relatando uma injúria, uma ameaça, uma perseguição, ou qualquer outro crime, são possíveis vítimas de um crime fatal. É uma verdadeira corrida contra o tempo. As estatísticas e a análise dos processos que tramitam perante as varas do júri demonstram que os crimes de feminicídio em nosso Estado, em geral, envolvem mulheres que não haviam feito registro da ocorrência ou pedido medida”, explica a juíza Rosa Mendonça, titular do 1º Juizado da Mulher de Fortaleza.
“A nossa expectativa é de que essas ações tragam bons resultados, de diminuição de casos. Nós temos observado diversas atuações do Tribunal, de julgar e priorizar casos de feminicídio, além do cumprimento aos programas do CNJ que buscam punir esses acusados caso sejam condenados. Acredito que, na medida em que o Tribunal consegue disponibilizar mais uma unidade de Juizado da Mulher, isso proporcione um maior e melhor acesso da vítima e mostre que o Poder Judiciário está mais atento e oferecendo uma maior estrutura para essas mulheres”, afirmou o juiz Edilberto Oliveira Lima, titular da 1ª Vara do Júri.