O Projeto de Lei 2461/22 cria a Lei de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja. O objetivo é assegurar a todos o direito ao diagnóstico precoce e ao tratamento multiprofissional e interdisciplinar do distúrbio neurobiológico, evitando qualquer tipo de discriminação com pessoas gagas. O projeto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
O texto define gagueira como “distúrbio do neurodesenvolvimento, iniciado na infância, que afeta a fluência da fala”, principalmente em razão de repetições de sons e sílabas, do prolongamento de sons e do bloqueio de sons involuntários”.
O projeto obriga o Poder Executivo a viabilizar instrumentos para o diagnóstico correto e precoce e para o tratamento multiprofissional e interdisciplinar voltado à pessoa que gagueja, protegendo-a de toda forma de negligência, discriminação e exploração.
Segundo o deputado José Nelto (PP-GO), autor da proposta, cerca de 5% da população mundial desenvolve a gagueira durante a infância, sendo cerca de 1% a porcentagem de gagos na vida adulta.
Depressão
“O modo de se comunicar está totalmente ligado ao relacionamento social, quando há alguma dificuldade no caminho, são grandes as chances de a pessoa desenvolver problemas psicológicos, como ansiedade, depressão e falta de autoestima”, diz o autor.
O projeto estabelece ainda como dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer ameaça ou violação de direitos da pessoa em razão de sua gagueira.
Segundo a proposta, a nova lei terá como objetivos:
- incentivar, em toda a rede pública de ensino, atividades e campanhas voltadas ao esclarecimento sobre a gagueira, incluindo causas e impactos na qualidade de vida da pessoa que gagueja;
- combater toda forma de discriminação contra a pessoa que gagueja; e
- garantir o acesso a atendimento e tratamento necessários.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara de Notícias