O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta sexta-feira (30), indeferir candidatura a deputada estadual de Magnólia de Sousa Rocha, esposa do atual prefeito de São Gonçalo do Amarante, Professor Marcelão. O registro da candidata foi negado pela Corte considerando que Magnólia está inelegível, por ter contas de gestão reprovadas pelo extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
O ministro do TSE Raul Araújo baseia a decisão no fato de que Magnólia teve rejeitada sua prestação de contas de quando geriu o Fundo de Assistência Social do Município de São Gonçalo do Amarante (exercício 2010 – de 4/1/2010 a 31/7/2010).
O TCM apontou improbidade administrativa, por causa de irregularidades na dispensa de licitação para amparar despesas com locação de imóveis para famílias carentes, desalojadas em razão da quadra chuvosa. Também foram identificadas “divergências entre os saldos dos extratos bancários” nas transações com a mesma finalidade.
Com essa medida, o TSE confirma decisão anterior Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), negando recurso apresentado por Magnólia.
Abaixo, a decisão.