Líder do PDT na Casa, o deputado Guilherme Landim defende a medida como um “avanço” para o Legislativo cearense. Foto: Miguel Martins
a Assembleia Legislativa se prepara para fazer modificações na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que versa sobre a aplicação das emendas impositivas ao orçamento do Governo do Estado. Alguns parlamentares têm defendido a medida como necessária para uma maior participação do Poder Legislativo na destinação de recursos para as mais diversas áreas.
O texto original da proposta do Poder Executivo iniciou tramitação no dia 15 de dezembro de 2021 e recebeu parecer no dia 20 do mesmo mês. Porém, recebeu vista dos deputados Bruno Pedrosa (PDT) e Fernanda Pessoa (UB) e segue paralisado na Casa. A matéria defende que as emendas individuais sejam de 0,27% da receita corrente líquida prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), enquanto que os parlamentares defendem que este percentual seja de 1,2%.
“Se o parlamentar tem direito à emenda, que ela seja executada. Nós sabemos que, infelizmente, esse modus operandi está muito longe do ideal. Mesmo na base não existe um equilíbrio, e isso é preciso. Que o próximo governante aceite esta Casa mais altiva na decisão de um orçamento impositivo”, defendeu o deputado Carlos Felipe (PCdoB).
Segundo ele, os critérios de destinação de recursos devem ser mais bem definidos, alinhados com a necessidade local, ajudando toda a região, de forma igualitária, e não direcionadas de maneira pontual, para agradar apoiadores. “Que isso seja transparente e bem definido, para a população tomar conhecimento”.
Recurso
Audic Mota (MDB), que vem defendendo a medida há algum tempo, destacou que a proposta tem o apoio da maioria dos parlamentares da Casa, com acordo de votação ainda para este ano. “Há um compromisso para que isso ocorra, inclusive com a atual governadora, Izolda. O então governador Camilo havia enviado a matéria para esta Casa, que recebeu debate construtivo para aprimorar, se espelhando nas boas práticas da Câmara Federal”.
O líder do PDT na Casa, Guilherme Landim, destacou a importância da aprovação da matéria, o que em sua avaliação fará com que os parlamentares contribuam ainda mais com algumas demandas que, muitas das vezes, não são percebidas pelo Governo. “Existem coisas que não chegam ao Governo, como uma comunidade rural com um problema grave. Aí o parlamentar, que está na ponta, sabe do problema e tem certeza de que aquele recurso vai chegar. Acho que é um avanço importante que vamos lutar para poder aprovar já nesta Legislatura”.
Jornalista Edison Silva