A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB), que dispõe sobre despesas de R$ 80 bilhões fora do teto de gastos do Orçamento de 2023, entrou na agenda da equipe de transição do Governo Lula. Tasso se reuniu, nessa sexta-feira, com o senador eleito Welington Dias (PT-PI), para discutir os rumos da PEC da Transição.
A idéia do senador tucano contraria o desejo dos petistas que querem R$ 198 bilhões para cobertura de programas sociais fora do teto de gastos, inclusive, para o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600. Tasso, que considera o montante alto demais, acha que, com mesmo da metade desse valor, é possível cobrir despesas que hoje estão não estão contempladas na proposta orçamentária que tramita no Congresso Nacional.
A disparidade de valores entre as diferentes sugestões que marcam o debate nos bastidores políticos dividem opiniões entre integrantes da base de apoio ao novo governo e de opositores. O senador Tasso Jereissati que, no segundo turno, levantou a bandeira da campanha do então candidato Lula, pede prudência e cautela nas mudanças das regras do teto orçamentário para evitar instabilidade fiscal.
O texto da PEC de autoria de Tasso Jereissati disciplina que os R$ 80 bilhões são suficientes para cobrir as despesas do aumento do Auxílio Brasil de R$ 405 para R$ 600 (R$ 52 bilhões), o ganho real do salário mínimo em 1,4% (R$ 6,4 bilhões), melhoria do atendimento para zerar a fila do Sistema Único de Saúde (R$ 8,5 bilhões), recomposição do Programa Farmácia Popular (R$1,2 bilhão) e da merenda escolar (R$ 1,5 bilhão), além de recursos destinados à ciência e tecnologia (R$ 6 bilhões); e, na área de Cultura, com implementação da Lei Aldir Blanc (R$ 3 bilhões).
Após a reunião com o tucano, Welington Dias destacou o bom nível do diálogo. ‘’Conversei com o senador Tasso Jereissati, a quem reconheço como um grande líder de espírito público e preocupado com o Brasil. Ali, pude perceber que, na essência, a proposta que ela apresenta tem sim a preocupação com os mais pobres no orçamento, recursos para investimentos, aquilo que o Brasil precisa’’, observou o petista que é um dos interlocutores mais próximos ao presidente eleito Lula.
A equipe de transição do Governo Lula trabalha para fechar o texto da PEC até a próxima terça-feira. Os aliados do presidente Lula correm contra o tempo porque o novo governo precisa que a PEC seja aprovada e o Orçamento de 2023 ajustado até o dia 16 de dezembro. O dinheiro para o aumento do Auxílio Brasil de R$ 405 (valor que consta na atual proposta orçamentária) só pode ser inserido no Orçamento da União de 2023 com o remanejamento de recursos ou mudança na Constituição que permita gastos fora do teto de gastos. A regra do teto estabelece que o Orçamento da União só pode ter aumento de despesas no limite do índice de inflação do ano anterior.