A Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e o Instituto do Desenvolvimento Agrário (Idace) assinaram, nessa quinta-feira (3), o contrato com a empresa vencedora da licitação para a execução da Regularização Fundiária no estado. Com isso será dado início à nova política pública definida pela Lei Wilson Brandão de universalização da Regularização Fundiária do Ceará, contemplando, inicialmente, 15 municípios das regiões do Cariri e Centro Sul.
O valor do contrato é da ordem de R$ 7,36 milhões e será executado pela empresa vencedora da licitação, a Topodatum. A previsão é que os serviços sejam iniciados ainda em 2022, quando a governadora Izolda Cela assinar a ordem de serviço. Os recursos são do tesouro estadual.
A secretaria foi representada pela titular da pasta, Ana Teresa de Carvalho, e o instituto pelo superintendente José Wilson Gonçalves. O órgão ainda contou com as presenças do diretor técnico Paulo Henrique Lobo e do diretor administrativo Carlos Sá e a Empresa Topodatum foi representada pelo Diretor Geral Alexandre Magnum e Jonas Magnum.
Os 15 municípios são os seguintes: Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Campo Sales, Caririaçu, Granjeiro, Juazeiro do Norte, Missão Velha, Porteiras, Potengi, Salitre, Santana do Cariri, Tarrafas e Catarina.
A universalização terá continuidade em 2023, quando deverão ser regularizados 25 municípios e em 2024, mais 18 municípios, fechando os 182 municípios do estado com área rural a ser regularizada.