O Sindicato Apeoc de Tauá realizou nesta terça-feira (22), mais uma reunião com a prefeita Patricia Aguiar. Pelo menos 04 pontos foram tratados com a chefe do executivo. O Presidente do Sindicato Apeoc, Professor Auci Oliveira, informou um resumo da reunião.
Sobre o juro de mora dos precatórios
Foi apresentada a lei estadual 18.213 (10/10/2022) que inclui no pagamento juro de mora nos precatórios do Fundef da rede estadual e a não cobrança do IRRF, um parecer jurídico da procuraria da Assembleia legislativa do Ceará favorável à proposta. Em resposta a prefeita não acatou a defesa e somente irá pagar mediante decisão judicial.
Sobre o PCCRM
Foi oficializada a gestão uma minuta do PCCRM que foi elaborado entre a Apeoc e SME. Ficou agendado para 2ª quinzena de janeiro/2023 apresentação da proposta já com os impactos financeiros.
Concurso Público
A prefeita garantiu que fazer um concurso público em 2023.
Reajuste/reposição salarial do Sec. Escolar
PMT irá incorporar uma gratificação (R$ 880,00) no salário desses profissionais.
Com informação da Apeoc