O número de solicitações em 2022 chegou ao maior da história da SRH. De janeiro a outubro de 2022, a secretaria recepcionou 4.676 processos de requerimentos de outorgas de direito de uso e 238 pedidos de outorgas de obras e serviços.
O número de solicitações em 2022 chegou ao maior da história da SRH. De janeiro a outubro, a Secretaria recepcionou 4.676 processos de requerimentos de outorgas de direito de uso e 238 pedidos de outorgas de obras e serviços.
A Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) e a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) lançaram, no início do ano de 2022, o novo sistema de outorga desenvolvido pelo sistema de Recursos Hídricos do Estado do Ceará. O sistema foi criado para facilitar a vida do produtor rural cearense reduzindo a burocracia durante a emitir da outorga, que é o documento necessário aos usuários que desejam executar obras e/ou serviços de interferência hídricas no estado do Ceará.
Entre as principais alterações está o tempo de resposta médio, que passou para até 7 dias. Além disso, não é mais cobrada taxa para emissão de outorga para o agricultor dono de área de até cinco hectares. Para áreas de até 49 hectares destinadas à agricultura e aquicultura, a outorga será emitida por meio de autodeclaração.
Com esse novo sistema, o número de solicitações no ano de 2022 chegou ao maior da história da SRH. De janeiro a outubro de 2022, a secretaria recepcionou 4.676 processos de requerimentos de outorgas de direito de uso e 238 pedidos de outorgas de obras e serviços. No ano de 2020, foram solicitadas 1.739 outorgas e em 2021 2.979. A maior solicitação de outorgas veio da Região Metropolitana, com 1.022 processos.
A outorga é um dos principais instrumentos da política estadual de recursos hídricos, que além de autorizar formalmente o uso da água, tem por objetivo efetuar o controle do uso e assegurar o direito de acesso à água, condicionada à disponibilidade hídrica e as decisões de alocações negociadas.
A SRH analisa os requerimentos de outorga, com apoio técnico da Cogerh e emite a portaria de outorga. Podem ser emitidas outorgas de direito de uso dos recursos hídricos e outorgas de serviços e obras de infraestrutura hídrica. Atualmente o trâmite e os procedimentos são 100% digitais.