Acatando a decisão da Vara Única da Comarca de Aurora, o prefeito Marcone Tavares exonerou o secretário de Transportes, José Valdir da Silva, e o coordenador de Manutenção de Frota, Francisco Alex Felipe de Oliveira. As exonerações foram publicadas na edição desta quinta-feira (8), do Diário Oficial do Município (DOM).
De acordo com o Poder Judiciário, falta qualificação técnica que justifique a nomeação do secretário de Transportes e do coordenador de Manutenção para as funções – aquele é agricultor com ensino médio completo, enquanto este é agricultor com ensino fundamental completo. A Vara Única da Comarca de Aurora também determinou que a Administração Municipal deve nomear para os referidos cargos pessoas com aptidão e qualificação técnica comprovada na área de atuação.
A Justiça também determinou que a administração da cidade providencie, em até 30 dias, a vistoria dos veículos de transporte público pertencentes ao Município por profissionais competentes do DETRAN-CE, sanando as irregularidades eventualmente encontradas, sob pena de multa de R$ 5 mil.
A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça Luiz Cogan, tendo como justificativa o acidente com um ônibus escolar que transportava atletas da Seleção Municipal de Aurora ocorrido no dia 23 de julho de 2022 na rodovia CE-060, em Caririaçu, deixando três homens mortos e 13 pessoas feridas. – Fonte: Aurora Notícias