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| Sede da Receita Federal no Amapá, no Centro de Macapá. Foto: Fabiana Figueiredo |
O concurso da Receita Federal para 669 vagas de analista-tributário e auditor-fiscal permite a solicitação da isenção do pagamento da taxa de inscrição por pessoas inscritas no Cadastro Único ou que sejam doadoras de medula óssea. O valor da taxa é de R$ 115 para analista e de R$ 210 para auditor.
Quem pode pedir a isenção do pagamento?
candidatos que pertençam a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário mínimo nacional
candidatos que sejam doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde
O edital do concurso público cita que a isenção total do valor da taxa de inscrição vale para os candidatos amparados pelo Decreto Federal nº 11.016/2022 ou pela Lei Federal nº 13.656/2018.
Como fazer
Integrantes de famílias de baixa renda:
indicar o Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo Cadastro Único para Programas do Governo Federal, e fazer o upload (imagem do original) dos seguintes documentos comprobatórios da condição de hipossuficiência econômica:
- a) inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
- b) declaração de ser membro de família cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário mínimo, nos termos da regulamentação do Governo Federal para o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, legível e assinada.
O fato de o candidato estar participando de algum programa social do Governo Federal (ProUni, Fies, Bolsa Família etc.), assim como o fato de ter obtido a isenção em outros concursos não garante a isenção da taxa de inscrição.
Doadores de medula óssea, desde que em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde:
Apresentar:
- a) Cédula de Identidade;
- b) Carteirinha ou documento de doador emitida pelo órgão oficial, ou a entidade credenciada pela União, pelo Estado ou por Município.
Não serão aceitos documentos enviados por fax, correio eletrônico, via postal, entregues pessoalmente na sede da FGV e/ou outras vias que não sejam pelo link.
O simples preenchimento dos dados e o envio dos documentos para a solicitação da isenção de taxa de inscrição não garante o benefício ao interessado, pois depende da análise da FGV.
O candidato que prestar declarações falsas será excluído do processo e responderá legalmente pelas consequências do seu ato.
O não cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informação ou documento ou solicitação apresentada fora do período levarão à eliminação automática do processo de isenção.
Recursos
O candidato cujo requerimento de isenção de pagamento da taxa de inscrição seja indeferido poderá interpor recurso no prazo de 2 dias úteis, a serem contados do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do resultado da análise dos pedidos, por meio de link que será disponibilizado no endereço eletrônico.
Calendário
As isenções poderão ser solicitadas no período entre as 16h do dia 12 de dezembro de 2022 e as 16h do dia 19 de dezembro
O resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição será divulgado na data provável de 4 de janeiro de 2023
A relação dos pedidos de isenção deferidos, após recurso, será divulgada até o dia 19 de janeiro de 2023
Todas as informações serão divulgadas no link
Fonte: g1