O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), Amílcar Silveira, disse que irá acionar a Justiça caso o reajuste da tarifa de energia para consumidor rural no Ceará seja efetivado. A proposta de revisão tarifária concedida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a Enel Ceará é de 10,46% para o consumidor rural (B2), quase o dobro da inflação medida pelo IPCA (5,79%).
Para os consumidores residenciais (B1) a proposta é de 3,62% de alta e para a indústria a agência propôs uma redução de 3,74%. “Se esse reajuste acontecer nós vamos acionar a Justiça, porque isso não é correto e nem justo”, disse Amílcar Silveira. “Nós estamos falando de quase 50% de reajuste em dois anos e concedidos para uma companhia energética que tem cobrado indevidamente e lesado os caixas de 14.966 produtores rurais. Não é admissível”.
O presidente da Faec diz ainda que em 2022 o reajuste para o consumidor rural foi de 34%, enquanto o reajuste médio para consumidor residencial e indústria foi de 24%. Além dos produtores, mais de 450 mil domicílios cearense estão enquadrados na categoria consumidor rural.
No dia 19 de janeiro, o presidente do Conselho de Consumidores da Enel Ceará (Conerge), Erildo Pontes, representou a Faec na reunião ordinária que tratou da Revisão Tarifária de 2023, prevista para entrar em vigor no dia 22 de abril de 2023. Os percentuais dos reajustes definitivos serão divulgados no dia 18 de abril.