O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquéritos contra três parlamentares eleitos por incentivarem e apoiarem, nas redes sociais, os atos golpistas do dia 8 de janeiro. Entre os nomes citados, estão os deputados federais eleitos André Fernandes (PL-CE), Sílvia Waiãpi (PL-AP) e Clarissa Tércio (PP-PE).
A decisão atende a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), que solicitou a inclusão dos três para investigar executores, financiadores e "autores intelectuais" dos atos golpistas do dia 8, quando radicais invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.
Moraes acolheu a alegação da PGR sobre a "necessidade de otimização de recursos, uma vez que há requisitos específicos para responsabilização penal por autoria intelectual e por participação por instigação, que diferem, em parte, dos requisitos aplicáveis aos executores materiais e daqueles aplicáveis aos financiadores e por participação por auxílio material".
O ministro justifica a inclusão de André com o texto da PGR que cita uma publicação feita pelo deputado eleito no dia da invasão. A publicação continha a foto da porta de um armário vandalizado, contendo a inscrição do nome de Alexandre de Moraes, "na qual inseriu a seguinte legenda: 'Quem rir, vai preso'.
Também é mencionado que o deputado eleito, alguns dias antes do ato, publicou vídeo intitulado "ato contra o governo Lula". Na legenda, ele escreveu "neste final de semana acontecerá, na Praça dos Três Poderes, o primeiro ato contra o governo Lula. Estaremos lá".
Ambas as publicações foram apagadas. Sobre a divulgação do ato, o deputado eleito disse, na época, que não "chamou ninguém" e que não sabia que teria "quebra quebra".
Ao O POVO, o deputado afirmou na última semana que apagou a publicação "para não gerar confusão". "Não apoio e nunca apoiei invasões e depredações, coisa que a esquerda sempre fez. Apenas divulguei exatamente como a imprensa estava divulgando", disse no momento do pedido da PGR.
O deputado eleito foi procurado nessa segunda-feira, 23, para comentar sobre a inclusão de seu nome no inquérito. No entanto, não houve retorno.
Moraes aponta a conduta do cearense, considerando o contexto geral dos atos do dia 8 de janeiro, poderia ser enquadrada aos crimes de terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.
"Pois, conforme narrado, o requerido, nos dias 6/1/2023 e 8/1/2023, postou, em seu Twitter, vídeo e imagem demonstrando incentivo e apoio os atos criminosos ocorridos naquela data", apontou o ministro.
Além da derrubada do sigilo no inquérito, Moraes pede que sejam encaminhados os autos à Polícia Federal para que, no prazo inicial de 60 dias, sejam reunidos os elementos necessários à sua conclusão, efetuando as inquirições e realizando as "demais diligências necessárias à elucidação dos fatos, apresentando, ao final, peça informativa".
Os três inquéritos se somam à investigação sobre "agentes públicos responsáveis por omissão imprópria". Na mira, estão o governador do Distrito Federal afastado Ibaneis Rocha (MDB), do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, do ex-secretário de Segurança Pública interino do DF, Fernando de Sousa Oliveira, e do ex-comandante geral da Polícia Militar do DF, Fábio Augusto Vieira.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também é investigado, sob suspeita de instigar os atos.
Segundo a PGR, já foram requeridas diligências como o compartilhamento de provas com outros órgãos de investigação, além do envio de pedidos de informações às plataformas Facebook, TikTok, Twitter e Instagram, para que forneçam a relação de perfis de usuários que foram reconhecidos como 'difusores massivos de mensagens atentatórias ao regime democrático, ao resultado das eleições e aos Poderes da República'.
o Povo