Você já ouviu falar ou conhece alguma pessoa que não tem sobrenome? Saiba que essa prática era comum no passado e está totalmente incorreta. Muitas vezes, os pais não se preocupavam em registrar seus filhos, muitos dos casos, deixavam para registrar dias e até meses após o seu nascimento.
Atualmente nas maternidades, as crianças não são liberadas até que elas possuam a Declaração de Nascido Vivo (DNV). O documento é realizado ainda no local e deve conter os dados da mãe. Sem registro civil, a mãe da criança não tem como ter alta com o seu filho. Assim, a única forma de a família deixar a unidade de saúde é com uma ordem judicial. Existe um prazo legal para fazer o Registro Civil de Nascimento. De acordo o art.50 da Lei 6.015/1973 o registro deverá ser realizado dentro do prazo de quinze dias, que será ampliado em até três meses para os lugares distantes com mais de trinta quilômetros da sede de um cartório.
Como a prática de realizar registro civil não era tão comum no passado, atualmente a Defensoria Pública, que é o órgão responsável para normalizar esses serviços, são procurados diariamente para resolução definitiva do caso. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizou um estudo onde puderam comprovar que cerca de três milhões de brasileiros não possuem registro civil de nascimento. Desde 2015, o instituto acompanha a estimativa de crianças que não receberam certidão de nascimento no primeiro ano de vida.
Ceará
Com esse cenário, a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) atua de forma severa e pontual na resolução desses casos e no combate à ausência de registro civil de nascimento. Em 2022, a instituição criou um projeto chamado Meu Registro, Minha Cidadania, que é um sistema desenvolvido com o intuito de diminuir os números de sub registro e atuar na efetivação do exercício da cidadania. Aproximadamente 164 cearenses já foram beneficiados.
A defensora pública geral e idealizadora do projeto, Elizabeth Chagas, afirma que em breve deve firmar uma parceria com os cartórios para fazer o link com o sistema Nossa Defensoria. “Essa é a quarta fase do projeto e com ela estaremos evoluindo, inserindo os cartórios na ferramenta, para dar agilidade nas respostas, ajudando mais pessoas a terem cidadania”, afirma
Além do sistema, a população pode recorrer aos núcleos de atendimento e petição inicial do órgão para dar entrada nas ações.
Elizabeth Chagas, ainda explica como é a atuação do órgão em locais que a Defensoria ainda não está presente. “Para que a pessoa possa ter acesso aos programas sociais, ela precisa ter seus documentos pessoais atualizados e a ausência do registro civil é uma questão que impede o acesso à cidadania. Neste sentido, criamos uma solução, por meio de um programa cujo foco é a comunicação com os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). Eles passam a localizar as pessoas que ainda não têm o registro de nascimento e passam a se comunicar com a Defensoria em busca da solução desse entrave”, destaca.
Tatiana Cardoso Paiva, advogada há 17 anos, explica como funciona o processo de retificação do registro civil. “Antigamente era necessário o ajuizamento de ação judicial demonstrando a necessidade da alteração do nome, com a junta das certidões acima para demonstrar que não se trata em prejudicar direito de terceiro, com o advento da nova lei pode ser realizado a solicitação via cartório. Em caso recente diante da alteração substancial do nome do ascendente foi realizado pedido judicial. Com os documentos alterados, a pessoa que tem a intenção de obter a segunda cidadania deve procurar o país de origem e solicitá-la obedecendo as regras de cada país”, conclui.
Para realização do sistema, o órgão contou também com a parceria da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), cadastrando os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) no sistema integrado à plataforma Nossa Defensoria. Na primeira fase do projeto, aconteceram treinamentos com os titulares da SPS e com todos os Cras do Estado para conhecer a ferramenta.
O Estado Ce