O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, em mensagem ao Congresso Nacional, que vai propor um modelo de Previdência Social que concilie o aumento da cobertura com o financiamento sustentável do sistema. Segundo ele, a inclusão de trabalhadores precisa ser prioridade nesse tema.
Lula disse que a proteção previdenciária é um direito de todos, mas que milhares de trabalhadores são hoje excluídos. “Será proposto um modelo previdenciário que concilie o aumento da cobertura com o financiamento sustentável. A proteção previdenciária voltará a ser um direito de todos e todas. Frente aos milhares de trabalhadores e trabalhadoras hoje excluídos, o desenvolvimento econômico, a geração de empregos e a inclusão previdenciária serão centrais para a sustentabilidade financeira do Regime Geral de Previdência Social”, destacou.O PT vem sinalizando, desde a campanha eleitoral, que planeja uma nova legislação trabalhista que ofereça mais proteção a formas de trabalho hoje vistas pelo Partido como pouco contempladas pela legislação, como os prestadores de serviço para aplicativos.
Lula retomou o tema na mensagem que enviou ao Congresso ao dizer que vai propor uma nova legislação trabalhista com proteção social a todos os trabalhadores, em particular autônomos e trabalhadores de aplicativos. “O novo Governo irá propor, a partir de amplo debate e negociação, uma nova legislação trabalhista de extensa proteção social a todas as formas de ocupação, emprego e relação de trabalho, com especial atenção aos autônomos, aos que trabalham por conta própria, aos trabalhadores e às trabalhadoras domésticas, àqueles em teletrabalho e em home office e a trabalhadores mediados por aplicativos e plataformas”, conforme está no documento.
O chefe do Executivo ressaltou que “serão revistos os marcos regressivos da atual legislação trabalhista, agravados pela última reforma, e restabelecido o acesso gratuito à Justiça do Trabalho”. O presidente voltou a falar que o Governo dele adotará nova política de valorização do salário mínimo e que, até abril deste ano, será criada uma comissão para tratar do tema.
Na sequência, sem dar muitos detalhes, também disse que trabalhará em um “novo sistema sindical e de proteção ao trabalho”. As propostas serão elaboradas por meio de diálogo tripartite [Governo, centrais sindicais e empresariado] e submetidas à apreciação e ao aperfeiçoamento pelos representantes do povo no Congresso. Haveremos de alcançar o equilíbrio entre a proteção ao trabalho, a liberdade de empreender e o estímulo ao investimento”, consta no texto enviado por Lula.
A mensagem foi levará pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, no início dos trabalhos do ano legislativo, e contém a visão e as prioridades da Presidência da República em diferentes temas. Além do texto lido, há documento com cerca de 170 páginas, em que algumas propostas e prioridades são detalhadas.
Lula voltou a prometer avançar com a reforma tributária e com a implementação de uma nova regra fiscal. Ele criticou o teto de gastos, que, argumenta, teve efeitos destrutivos sobre as políticas sociais e se tornou “inócuo” como instrumento de controle fiscal. Acrescentou na sequência que será construído um novo regime fiscal para o país.
O presidente compareceu à cerimônia no primeiro ano de seu mandato inaugural, em 2003. A tônica dos discursos, na ocasião, foi o ataque a governos anteriores pelo aumento da dívida pública e também a defesa das medidas de austeridade fiscal, que vinha sendo implementada pela sua equipe econômica