O Senado Federal e a Câmara dos Deputados têm 24 medidas provisórias (MPs) para a retomada dos trabalhos legislativos. Uma delas, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prorroga a desoneração de impostos sobre os combustíveis. A MP 1.157/2023 é tida como uma das mais urgentes a serem analisadas, já que a prorrogação vale até 28 de fevereiro.
Outra Medida Provisória é a que trata do encerramento das atividades da Fundação Nacional de Saúde, a FUNASA. A MP da FUNASA foi editada pelo presidente Lula em seu primeiro dia de governo.