A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) e o setor de Auditoria Fiscal de Produtos Agropecuários da Delegacia Federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no Ceará estão intensificando a certificação de pequenas agroindústrias de cajuínas e polpas de frutas, em propriedades de agricultores familiares assistidos pela Ematerce. Nos últimos dois anos, já foram habilitadas e certificadas, no Ceará, 30 agroindústrias familiares que, de acordo com a Instrução Normativa 72/2018, já poderão negociar seus produtos tanto no município, no estado como também, vendê-los para os programas governamentais PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).
De acordo com o que preconiza a Instrução Normativa 72/2018, todas as agroindústrias, independente do porte, para funcionar regularmente precisam ser certificadas e receber assistência técnica de um profissional da área agronômica e de alimentação. No caso das 30 empresas já certificadas pelo Mapa, todas elas são assistidas pela Ematerce e não precisam pagar por esse serviço por serem também pequenas e de produtores familiares.
Atualmente, o Governo do Ceará conta com cerca de 420 agroindústrias de polpas, cajuínas e sucos diversos sendo, 40 grandes, 80 médias e 300 de pequeno porte. A maioria das pequenas surgiram com produção direcionada ao consumo da própria família que, através da assistência técnica da Ematerce, se organizaram e, hoje, já proporcionam emprego à comunidade onde estão instaladas. Outro fator relevante é a aplicação da legislação sanitária federal que recebe o inteiro apoio da Ematerce, sendo a empresa pública de Assistência Técnica e Extensão Rural do Nordeste que mais incentiva seus beneficiários a se regularizarem, afirmou o Auditor-Fiscal Agropecuário do MAPA, Francisco Leandro Melo.
Lagoa de São João
Um exemplo exitoso está na fazenda São João, localizada na comunidade de Lagoa de São João, no município de Aracoiaba-CE. O produtor familiar Silvanar Pereira é um agricultor familiar que começou a fazer cajuína para o consumo da família, aproveitando o excedente do caju na época da safra. De acordo com o senhor Silvanar, o produto foi tendo boa aceitação na comunidade, quando resolveu aumentar a produção e vender na sede do município e também nas comunidades vizinhas. Hoje, com a certificação, já atende as solicitações de aquisições através das mídias sociais (internet) para vários negociantes e famílias de Fortaleza-CE e proporciona emprego para seis pessoas da própria comunidade, na época da safra. A sua pretensão é dobrar a produção de cajuína, que agora é de 25.000 litros por ano. Quanto ao lucro, é bom e o produto é bem aceito. O litro é vendido a R$ 7,50 a unidade, meio litro custa R$4,12 e 330ml é R$ 3,12, acrescenta Silvanar. Para o técnico da Ematerce, Engenheiro Agrônomo, Francisco Dalber (escritório de Aracoiaba-CE), outras agroindústrias do município já se acham estruturalmente prontas para receberem a auditoria do MAPA para vistoria.
Para os assessores da Gerência de Apoio Técnico da Ematerce, Zilval Fonteles e Paloma Lima, a Ematerce prevê para 2023 ampliar a expedição de certificado em mais 70 agroindústrias, em todas as 18 regiões administrativas da Empresa. A certificação de agroindústrias tem como principal função proporcionar à população consumidora maior segurança alimentar e sanitária e, consequentemente, conscientizar os produtores rurais sobre o pleno aproveitamento do potencial de produção de frutas de suas unidades familiares, acrescentam os técnicos Zilval e Paloma.