O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), que faz parte do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), autuou durante o fim de semana o recém inaugurado Hospital Unimed Sul, localizado no bairro Luciano Cavalcante, em Fortaleza. De acordo com as informações divulgadas pelo órgão, foi constatado que não existiam salas de triagem ou acolhimento suficientes para classificar adequadamente os riscos dos pacientes que aguardavam atendimento. Além disso, os fiscais perceberam que, das três salas existentes na unidade, apenas uma estava em pleno funcionamento, o que causava problemas como superlotação.
Amanda Nascimento é mãe de uma criança de 2 anos, e conta que recentemente passou por uma situação desagradável na unidade. “Dia 17 de fevereiro, cheguei 00h32. Minha filha estava com febre de 39 graus […] Eu tive que esperar 2h para ser atendida. O hospital em si estava muito cheio e tinha cinco médicos atendendo. Eu estava aflita, nervosa e com minha bebê no colo […] Os resultados dos exames da minha filha saíram às 4h da manhã”, detalha. “A saúde vem sempre em primeiro lugar, e infelizmente, no Brasil, a saúde pública, em muitos lugares, é escassa. Então temos que aguentar as horas e o atendimento, precisamos ser fortes e corajosos”, lamenta.
Para Nascimento, quando a emergência pediátrica acontecia no bairro Joaquim Távora, a qualidade era superior. “O atendimento tinha suas falhas, mas acontecia. A triagem era rápida e favorecida. Depois que fui para a unidade sul, senti falta do aconchego e do afeto”, conta. De acordo com ela, também já ouviu relatos de colegas que passaram por problemas parecidos. “Uma colega postou que estava aguardando dentro do carro para sua filha ser atendida, pois, só havia cinco médicos. É um absurdo”, pontua.
Em comunicado divulgado, o DECON ressaltou que, de acordo com o Conselho Federal de Medicina, a classificação de risco dos pacientes deve ser feita de maneira imediata a partir do momento em que estes entrarem nas dependências dos hospitais. Além disso, pela regra, após serem devidamente classificados, os pacientes devem ser atendidos por um médico emergencista em até 120 minutos, ou seja, este é o tempo máximo para o atendimento daqueles que estiverem em menor urgência.
Nesse sentido, o DECON observou durante a fiscalização que existia uma grande quantidade de pacientes aguardando para a etapa de triagem, o que faria com que o tempo máximo de 120 minutos fosse excedido. Na mesma unidade, também foi relatado que dos 12 consultórios existentes, apenas seis estavam em pleno funcionamento, o que foi apontado como um dos motivos para as dificuldades enfrentadas para que o atendimento fluísse de maneira satisfatória.
Por fim, a fiscalização pontuou que o Livro de Reclamação do Consumidor e a placa informativa sobre a existência do material não estavam presentes na unidade hospitalar. De acordo com a lei vigente no Estado, é obrigatória a existência de tal livro em todos os estabelecimentos de fornecimento de bens ou prestação de serviços que estejam sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor sediados no Estado do Ceará.
O hospital em questão foi inaugurado em outubro do ano passado, como um novo local de atendimento de emergência pediátrica. De acordo com os planos divulgados inicialmente, a unidade contaria com 100 leitos, porém, a partir de janeiro de 2023, teria 195 leitos, tornando-se um dos maiores hospitais particulares do Estado. Com as autuações do DECON, a Unimed Sul terá até 20 dias para apresentar uma defesa junto ao órgão.
Em nota, a Unimed Sul informou que, com o período de chuvas em Fortaleza, aumentam os casos de doenças sazonais, gerando maior procura por atendimento nas emergências presenciais públicas e privadas. “Com uma média de atendimento na emergência pediátrica do Hospital Unimed Sul de 194 crianças, em janeiro, e 319 em fevereiro deste ano, verificou-se aumento significativo na busca por atendimento na emergência pediátrica, sendo o pico no dia 13/03/2023, com 487 crianças atendidas, recorde na Unimed Fortaleza, desde 2017”, detalharam.
Sobre a fiscalização do DECON, a unidade afirma que desde o início do ano vem adotando medidas de acordo com aumento da demanda como a contratação de 36 novos profissionais da saúde para a emergência da Unimed Sul e a ampliação do espaço físico de atendimento. “A Unimed Fortaleza seguirá seu propósito de cuidar com excelência da saúde das pessoas”, pontuaram.
Por Yasmim Rodrigues