foto blog Edison Silva
Após publicação de portaria n° 399, do dia 8 de março de 2023, do Ministério da Educação, a Comissão de Educação Básica (CEB) da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) realiza, nesta segunda-feira (24), uma audiência pública para discutir a Reforma do Ensino Médio. A reunião irá ocorrer a partir de 13h30, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) e autor do requerimento, o Deputado Renato Roseno (Psol), abriu uma consulta pública que visa a avaliação e reestruturação da política nacional de ensino médio. Essa consulta tem o objetivo de abrir um diálogo amplo com a sociedade civil, profissionais do magistério, equipes técnicas, estudantes, pesquisadores e especialistas, no sentido de contribuir com a tomada de decisão do Poder Executivo, propondo ao Congresso Nacional a revogação, revisão ou manutenção da reforma.
A portaria aponta uma consulta pública em quatro diretrizes compostas por audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais. Esse processo irá durar 90 dias, admitida a revogação. Essa é uma medida que auxiliará a integração da Alece a um debate amplo e complexo, de modo a envolver e analisar todas as propostas das mudanças no Ensino Médio. Para isso, parlamentares, comunidades educacionais e representantes de demais segmentos da área da educação foram convidados.