Os dados mais recentes do Banco Central que apontam o aumento na taxa de endividamento de trabalhadores formais e informais estão levando o deputado federal Eunício Oliveira (MDB) a pedir à Mesa Diretora da Câmara prioridade na votação do projeto de lei que estende aos microempreendedores individuais as regras de renegociação de débitos.
O projeto dispõe sobre normas para repactuação de dívidas dos agricultores e abrange, também, os MEIs que pediram dinheiro emprestado até o dia 31 de dezembro de 2029. De acordo com Eunício, a crise econômica, agravada com a pandemia da Covid-19, destruiu orçamentos domésticos e inviabilizou muitas atividades, deixando agricultores e microempreendedores individuais endividados.
NÍVEL DE ENVIDAMENTO
Os números do Banco Central apontam que, 2, a cada 10 trabalhadores formais e informais que recorreram ao microcrédito, estavam, no mês de fevereiro, com as contas em atraso. Com isso, segundo o BC, a inadimplência, nesse segmento, atingiu 20,7%, um patamar considerado preocupante, principalmente, com o quadro de juros elevados e que dificulta ainda mais a vida de quem recorreu a empréstimos bancários para colocar as contas em dia.
Os números do Banco Central mostram, ainda, que a escalada da inadimplência nessa linha de crédito se ampliou a partir de setembro do ano passado, acumulando alta de 16,6 pontos percentuais em 12 meses até fevereiro, quando a taxa média de juros cobrada estava em 49,9% ao ano —valor próximo ao limite de 60% ao ano (4% ao mês).
LEI EUNÍCIO OLIVEIRA
O projeto de autoria do deputado federal Eunício Oliveira muda o texto da Lei nº 11.322, de 2006, conhecida como ‘Lei Eunício Oliveira’, que beneficiou milhares de agricultores com regras que os permitiram pagar os débitos dos empréstimos contratados junto aos bancos públicos.
A medida representou alívio para quem tinha receio de perder propriedades por conta da cobrança das instituições financeiras. O projeto estabelece que a repactuação das dívidas, ou seja, a renegociação, deverá ser feita até o dia 31 de dezembro de 2023.
BENEFÍCIO PARA MEIs
O novo projeto de lei estende, também, aos microempreendedores individuais as regras de renegociação dos débitos. O segmento, assim como os pequenos e médios produtores rurais, foi atingido duramente pela crise econômica agravada com a pandemia da Covid-19 nos anos de 2020, 2021 e 2022.
Eunício argumenta ser essencial incluir os MEIs no conjunto de beneficiários dos critérios adequados de repactuação das dívidas. Ele considera, ainda, que a renegociação das dívidas abre uma janela para milhares de pessoas renegociarem os débitos, quitar as dívidas, recuperar o crédito para continuar empreendendo.
( Ceará Agora)