Combate à Fome : Governo do Ceará lança edital para chamamento público para Rede de Unidades Sociais Produtoras de Refeição

 

Serão selecionadas até 39 Unidades Gerenciadoras que serão responsáveis por coordenar, em torno, de 1.298 Unidades Sociais Produtoras de Refeições “Sem fome, há esperança”. Sob esse olhar sensível que o governador do Ceará, Elmano de Freitas, ao lado da primeira-dama, Lia de Freitas, e o secretário do Desenvolvimento Agrário, Moisés Braz, anunciou a publicação do edital de chamamento público no Diário Oficial do Estado (DOE) para a seleção de até 39 Unidades Gerenciadoras, que serão responsáveis por coordenar as Unidades Sociais de Produção de Refeições, ou sejam, as cozinhas sociais. A previsão é que, ao término do processo, 100 mil pessoas sejam atendidas diariamente e recebam comida pronta para consumo, por meio de até 1.298 unidades, que serão divididas em 39 lotes. “Nós vamos ter entidades que vão cadastrar cozinhas para poder ter o oferecimento de refeições para quem está passando fome. Portanto, nessas cozinhas, nossa meta é ter 100 mil refeições por dia sendo feitas e entregues ao povo cearense. Eu quero dizer para você, que está fazendo o trabalho voluntário, em um bairro, em uma cidade do interior, em um distrito, para que você acompanhe porque com essas entidades, que serão cadastradas, vocês poderão se credenciar, e a partir delas, você receberá o apoio para fazer as refeições e distribuir para as famílias carentes perto de onde você está atuando”, destacou o governador.

Essa atuação ocorrerá em regime de mútua cooperação, a partir de um processo seletivo que se dará por meio da avaliação e da seleção das entidades, em caráter eliminatório e classificatório. As UGs a serem selecionadas precisarão de estrutura, capacidade técnica e gerencial específicas para tal função, conforme previsão do edital. A rede abrangerá 184 cidades cearenses, em 14 Regiões de Planejamento do Ceará. Em sua fala, a primeira-dama Lia de Freitas, que conduz os trabalhos em torno do programa, reforçou que a ação é prioridade do Governo. “Nós não cessamos o trabalho nesses primeiros dias de Governo Elmano, que tem como prioridade o Programa Ceará Sem Fome, como ele bem explicou. Esse programa quer trazer ressignificação, direito à vida, ou seja, direitos básicos aqueles que mais necessitam”.

O secretário da SDA, Moisés Braz, salientou o investimento que será feito pelo Ceará na Rede de Unidades Sociais de Produção de Refeições. “Quero dizer da felicidade de estar no Governo, e agora com mais esse compromisso, que será socializado por todos e coordenado pela primeira-dama, que é chegar naquelas famílias mais vulneráveis, aquelas que precisam de um prato de alimento. O programa terá o investimento de R$ 89 milhões. Ou seja, vamos fornecer 100 mil refeições por dia. Vamos montar mais de 1.200 cozinhas e vamos chegar àquelas famílias que mais precisam”, revelou.

O anúncio veio seis dias depois da publicação em Diário Oficial do Estado, pelo Governo do Ceará, das dotações orçamentárias com previsão de quase R$ 184 milhões para as secretarias do Desenvolvimento Agrário (SDA) e da Proteção Social (SPS), pastas executoras do programa. “Eu queria muito poder contar com todo o povo cearense para que nós possamos com coragem, com firmeza, mas acima de tudo, com solidariedade aos nossos irmãos, superar e tirar os Ceará do mapa da fome. Nós já fizemos isso com o presidente Lula e vamos voltar a fazer”, finalizou Elmano. Credenciamento das USPRs O credenciamento das USPRs será realizado pelas Unidades Gerenciadoras. Cada cozinha deve estar minimamente estruturada para a produção e distribuição do alimento pronto. Entre os requisitos para ser uma USPRs, o edital cita que a unidade deve possuir um fogão de no mínimo quatro bocas; uma geladeira com freezer que seja utilizada exclusivamente para o armazenamento de alimentos perecíveis; panelas, caldeirões, frigideiras, facas, colheres, espátulas, conchas, tábuas de corte em bom estado e suficientes para a produção de 100 refeições diárias; um espaço com boa circulação de ar, boa iluminação, abastecido de água corrente, de fácil limpeza e manutenção da higiene; e um bom espaço também para o armazenamento de gêneros alimentícios recebidos para a produção de refeições. O público-alvo serão pessoas em situação de vulnerabilidade, que sejam cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais e também aquelas identificadas por meio de busca ativa feita por entidades sociais e outros parceiros no município. Cartão Ceará Sem Fome No último dia 31 de março, foi publicado o decreto que regulamenta o Cartão Ceará Sem Fome no Diário Oficial do Estado. Essa importante frente tem a Secretaria da Proteção Social (SPS) como pasta executiva e visa o repasse mensal a famílias em situação de vulnerabilidade no valor de R$ 300. Atualmente, o benefício está em fase de licitação.