O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas), reuniu-se nesta sexta-feira, 28, com o Consórcio Nordeste. Ele falou com os governadores da região sobre a reforma tributária. De acordo com o deputado federal cearense Mauro Filho (PDT), presente ao encontro, Lira reforçou que a reforma tem de ser votada na Câmara até julho. Se isso não ocorrer, disse Lira aos governadores, a Câmara não entrará em recesso. De acordo com Mauro, a previsão é de o projeto chegar na Câmara até o fim de maio.
A maior preocupação dos governadores nordestinos é em relação ao fim dos incentivos fiscais. Empresas hoje têm redução de impostos como estímulo para se instalarem nos estados da região. A proposta na reforma é acabar com o modelo de atração pela via tributária.
Mauro explica que a tese em discussão é a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), com parte dos recursos do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal e parte do IVA estadual. Os recursos do FDR poderão ser usado pelos estados e também pelos municípios com quatro finalidades: 1) fomento a empresas; 2) investimento em infraestrutura; 3) avanços tecnológicos; e 4) gestão do meio ambiente.
A distribuição do fundo, pela proposta, levará em conta o volume de incentivos estaduais, hoje estimado em R$ 70 bilhões por ano.
No encontro, relatou Mauro, o governador cearense Elmano de Freitas (PT) destacou a preocupação com a mudança para a economia do Estado e ponderou que a reforma tributária não trate apenas de impostos sobre o consumo, mas também sobre renda e patrimônio.
Estavam presentes o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, e os representantes do grupo de trabalho da reforma na Câmara: o coordenador Reginaldo Lopes (PT-MG), o relator Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB) e os também deputados Sidney Leite (PSD-AM) e Mauro Filho.